Muito perto de sair o concurso de Olinda

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 PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA

SEFAD – COPAL/OUTROS

AVISO DE DISPENSA No 001/2011

Ratifico os termos contidos no Parecer da COPAL/OUTROS de

22/12/2010, bem como no Parecer n° 136/2010/SAJ/GAB, datado

de 28/12/2010, proveniente da douta Secretaria de Assuntos

Jurídicos do Município de Olinda/PE, que versam sobre a

possibilidade jurídica da contratação do IAUPE – INSTITUTO DE

APOIO À UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO, para realização

de Concurso Público Municipal para provimento de cargos

vagos de Auditor Fiscal da Fazenda Municipal, Procurador

Municipal, Médico, Professor, Técnico de Nível Superior,

Guarda Municipal, Agentes de Trânsito e Transporte, Técnico

da Fazenda Municipal, Técnico Administrativo e Técnico em

Segurança do Trabalho, por procedimento de Dispensa de

Licitação, o que faço nos termos do Art. 24, inciso XIII, da Lei

8.666/93 e suas alterações. A Contratação referenciada terá valor

global mínimo de R$ 308.000,00 (trezentos e oito mil reais),

para até 6.000 (seis mil) candidatos, a serem custeados através

do valor arrecado com as inscrições, não havendo repasse de

recursos públicos por parte do Município de Olinda/PE, no

entanto, caso a arrecadação ultrapasse esse valor, alcançando

um número maior de inscrições, até o valor de R$ 350.000,00

(trezentos e cinqüenta mil reais), será revertido para a

Administração Municipal o percentual de 30% (trinta por cento) do

valor excedente; ultrapassando-se o valor de R$ 350.000,00

(trezentos e cinqüenta mil reais), o percentual revertido será de

40% (quarenta por cento). João Alberto Costa Faria – Secretário

da Fazenda e da Administração.

Olinda, 07 de janeiro de 2011

FILIPE LIMA SILVA

Presidente da COPAL/OUTROS

Em exercicio

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