MPPE ministra palestra sobre “Perímetro de Segurança Escolar” em Paulista

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MPPE

Na ultima terça feira (07/06) Ministério Público de Pernambuco (MPPE) sob a autoridade do procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon de Barros, ministrou uma palestra sobre a importância do cumprimento da Lei estadual 10.454/1990, conhecida como “Lei do perímetro de segurança escolar”. O município do Paulista foi o primeiro a receber o procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon discursou para uma platéia formada por professores das redes municipal e estadual de ensino, gestores escolares e estudantes do Programa Especial de Graduação em Pedagogia (Progrape), da Universidade de Pernambuco (UPE).

Durante a palestra, Fenelon apresentou o Projeto Cidadania em Ação, desenvolvido durante sua gestão, e os motivos que o levaram a reforçar e incentivar o cumprimento da Lei do perímetro de segurança escolar, que determina como perímetro de segurança o raio de 100 metros a partir do centro de qualquer unidade de ensino, pública ou privada. Nesse espaço não pode existir qualquer estabelecimento comercial que venda bebidas alcoólicas ou qualquer outra substância ou produtos nocivos à saúde.

A ideia é preservar o alunado, funcionários e professorado contra ameaças de diversas de pessoas capazes de causar qualquer tipo de violência, tráfico, poluição sonora, venda de quaisquer substâncias e produtos nocivos à saúde e qualquer outra forma de corrupção.
Fenelon explicou a legislação e como ela deve funcionar. “Essa Lei é de 1990, tem 21 anos, é tão antiga que já ultrapassou a maioridade. Ela diz que não pode haver barracas ou estabelecimentos que vendam substâncias que causem dependência, num raio de 100 metros de qualquer escola. Tudo isso, há 21 anos já estava estabelecido. A lei existe e é para ser cumprida”, ressaltou o procurador-geral de Justiça.

Outros pontos foram abordados pelo líder do MPPE, o programa Pacto Pela Vida. De acordo com Fenelon, a primeira experiência neste sentido a dar certo foi no município de Belo Jardim, quando o então promotor de Justiça Paulo Augusto Oliveira exigiu o cumprimento da medida. Fenelon também frisou o papel da comunidade e dos professores na formação dos estudantes. “A escola não interage mais com a comunidade. É preciso abrir a escola para a população, inclusive no final de semana, com atividades de lazer”, disse, acrescentando a nova postura do MPPE com relação à aproximação com o público. “O MPPE está de portas abertas para conversar com a comunidade. O promotor de Justiça carrega a bandeira da cidadania”.

Participaram ainda da palestra a promotora de Justiça de Infância e Juventude, Daniela Brasileiro; o procurador-geral do município, Nelson Bandeira; os secretários municipais Jaqueline Moreira (Educação) e Emanuel Souza (Desenvolvimento Econômico); o diretor de Esportes do município, Roberto Couto; os vereadores, Edmilson Alves e Sílvio Moura e a coordenadora do Progrape, Vânia Rangel.

2 Comentários


  1. Por favor gostaria de receber cópia da Lei 10.454/90. Aqui em Teresina no Piauí professores e alunos estão sendo atacados dentro e fora da escola, acredito q pela quantidade de bares nos arredores das escolas os próprios alunos vão pra aula bêbados. eu mesma já fui atacada com uma faca por um aluno.

    agradeço.


  2. Assim que conseguir manda pra você.

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