Alepe contas com ressalvas

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TCE aprova com ressalvas prestação de contas da Alepe do ano de 2007

O Pleno do TCE aprovou ontem, com ressalvas, a prestação de contas da Assembléia Legislativa do ano de 2007, que teve como principal interessado o então presidente da Casa, Guilherme Uchoa. Entretanto, determinou à atual mesa diretora que quite de imediato um débito previdenciário junto ao Funafin demonstrado no relatório de auditoria.

O relator do processo foi o auditor substituto Ricardo Rios.

Segundo o relatório prévio de auditoria, foram encontradas seis falhas de natureza formal, porém elas não tiveram o condão de macular a prestação de contas no seu todo.

As falhas constantes do relatório de auditoria foram as seguintes:

a) Ausência de informações em meio magnético, infringindo a Resolução TC nº 02/2008;
b) ausência de informações obrigatórias nos documentos constantes da prestação de contas, em desacordo com a mesma Resolução;
c) não cumprimento de uma recomendação do TCE feita por ocasião do julgamento das contas de 2006 no sentido de que, na peça orçamentária do ano seguinte, fosse criado um programa de atividade específico;
d) não recolhimento da obrigação patronal do Funafin, afrontando a Lei Complementar nº 28/2000;
e) falha na contabilização das despesas com pessoal comissionado, dificultando o controle e a transparência;
f) falha na contabilização das despesas com locação de mão-de-obra;
g) falha no controle da concessão de vale-alimentação e vale-combustível;
h) não comprovação da economicidade no processo de locação de veículos.

Notificados, o presidente Guilherme Uchoa e o 1º secretário João Fernando Coutinho apresentaram defesa conjunta, que foi acatada parcialmente pelo relator do processo.

Como as irregularidades foram de cunho formal e não ficou comprovado o desvio de recursos, as contas foram aprovadas com ressalvas.

Gerência de Jornalismo (GEJO) / Diário Oficial de Pernambuco, 02/07/09

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