Terceiro mandato

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Deputado diz que 3º mandato é constitucional, mas vota contra

O deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), secretário-geral do Partido dos Trabalhadores, defendeu a constitucionalidade do terceiro mandato. A matéria está sendo discutida nesse momento em reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Disse, porém, que, para evitar “danos políticos” e para “sepultar de uma vez por todas um golpe que não foi engendrado por quem poderia aplicá-lo”, votaria contra a proposta de emenda à Constituição que autoriza a reeleição dos atuais ocupantes de cargos (PEC 373/09).

“Sem ofensa à democracia”
O parlamentar paulista observa que o que se está discutindo “não é prorrogação de mandato, mas reeleição”. No seu entender, “havendo manifestação do povo não há ofensa à democracia. Se a reeleição indefinida ofendesse teríamos aqui que acabar com a reeleição de deputado”.

José Eduardo Cardozo reafirmou que nunca houve projeto de terceiro mandato no governo. “O Partido dos Trabalhadores nunca defendeu o terceiro mandato. O presidente da República nunca defendeu o terceiro mandato”, afirmou.

O relator da PEC, deputado José Genoíno (PT-SP), recomendou a rejeição da admissibilidade da proposta.

A PEC deve ser votada em seguida.

Reportagem – Edvaldo Fernandes
Edição – Newton Araújo

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