MPPE impede contratação irregular

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MPPE impede contração irregular de agentes de saúde em Lagoa dos Gatos

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou, no início do mês, com uma Ação Civil Pública (ACP), com pedido de liminar, para que seja suspensa qualquer nomeação ou contratação dos candidatos aprovados no concurso realizado para agentes de saúde no município de Lagoa dos Gatos. O promotor de Justiça do município, George Diógenes Pessoa, responsável pelo ingresso da ACP, pede que a suspensão se mantenha até o desfecho final da Ação principal, que irá decidir a validade do concurso.

Depois de receber denúncias a respeito de irregularidades no concurso para agentes de saúde, realizado em Lagoa dos Gatos, no dia 20 de agosto, após processo investigativo, o promotor constatou as irregularidades. De acordo com as investigações, o certame deveria ser realizado em duas fases. A primeira constava de uma prova escrita de caráter eliminatório, e a segunda um entrevista individual também eliminatória. No entanto, ficou comprovado pelo promotor George Pessoa, que durante a primeira fase foi realizada uma prova de redação não prevista no edital. Além disso, na segunda etapa, a entrevista individual de caráter eliminatório foi realizada de forma coletiva, com vários candidatos aprovados na primeira fase.

Outra irregularidade encontrada pelo promotor, foi a não apresentação de critérios claros quanto a valoração da entrevista individual. A falta dessa determinação macula os princípios da moralidade e impessoalidade, previstos no Art. 129, da Constituição Federal e que devem pautar todos os atos da administração pública. A Ação Civil Pública tem como objetivo anular a validade do concurso e evitar que os candidatos sejam efetivados no quadro de servidores da prefeitura, sem cumprirem as etapas formais do processo de escolha dos servidores públicos. A próxima etapa do processo é investigar os responsáveis pelas fraudes, para que os mesmos também possam ser punidos.

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