Decreto de situação de emergência na área costeira do Paulista
menos de 1 minuto DECRETO Nº. 028/2010.Ementa: Decreta Estado de Alerta com relação à Zona Costeira do Município do Paulista. O Prefeito Constitucional do Município do Paulista, no uso de suas atribuições legais, conferidas em razão do art. 5º, inciso I, c/c o art. 67, IX da Lei Orgânica deste Município e, pelo Art. 17 do Decreto Federal nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005 e pela Resolução nº 03 do Conselho Nacional de Defesa Civil e, Considerando, os Decretos Municipais nos 059/2008 Continue lendo→