MPPE combate poluição sonora em Itamaracá

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Ações de combate a poluição sonora em prol do sossego da população foram adotadas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Desta vez, o município alvo é a Ilha de Itamaracá. A promotora de Justiça, Rejane Strieder, expediu quatro termos de ajustamento de conduta (TAC) para que os bares Tragos e Papos, Bar do Quiquinho, Movidos a Álcool e Bar do Rafa, tomem as medidas necessárias para inibir ou cessar a poluição sonora. Além disso, os estabelecimentos deverão se regularizar perante os órgãos competentes e os responsáveis ainda devem impedir que os clientes usem quaisquer instrumentos que provoquem ruídos sonoros, seja através de caixas de som, automóveis ou outros. De acordo com a promotora, no texto dos termos de ajustamento de conduta, foram encaminhadas diversas queixas a Promotoria de Justiça de Itamaracá com relação à poluição sonora causada pelos estabelecimentos. Além disso, a maioria não possuem alvará de funcionamento definitivo, que deve ser expedido pela prefeitura municipal e Secretaria de Finanças e apresentados na Promotoria de Justiça no prazo previsto. Também deverão apresentar certificado de licença sanitária municipal e atestado de regularidade fornecido pelo Copo de Bombeiros. O Bar do Quiquinho, Movidos a Álcool e Bar do Rafa ainda deverão afixar, em local visível, um cartaz com a seguinte frase: Proibido som de carro. Os donos dos bares deverão fazer registros fotográficos das placas e enviar a Promotoria de Justiça também na data prevista. Apenas um estabelecimento, o Tragos e Papos, também conhecido como Bar do Sérgio, além das providências previstas para os outros, deverá encerrar suas atividades, em definitivo até o dia 10 de março. O bar está localizado em uma área que impede o acesso à praia, por isso, deverá encerrar as atividades e desobstruir integralmente a área pública. Caso qualquer cláusula dos TAC assinados com os responsáveis pelos estabelecimentos comerciais sejam descumpridos poderá acarretar multa por cada evento de descumprimento, cumulativa com a multa pela não entrega de qualquer um dos documentos exigidos.

Fonte : site do MPPE

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