Piso salarial : professor fique atento

Tempo de leitura: menos de 1 minuto

Deputados vão ao STF para garantir piso salarial de professor
Leonardo Prado

Professores fiquem atentos
deputada Fátima Bezerra (PT-RN)

Fátima: gestores têm se amparado em liminares para não cumprir o piso.
Um grupo de deputados irá se encontrar com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, na terça-feira (22) para defender a aplicação integral da Lei 11.738/08, que fixa um piso salarial nacional para o professores – neste ano, o valor estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC) é de R$ 1.187.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167, proposta em 2008 por governadores de cinco estados (Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará), questiona alguns aspectos da norma. Na ação, que está na pauta do plenário do STF, os governadores alegam que a lei do piso do magistério viola o princípio da autonomia das unidades da Federação, além de normas constitucionais que regulam a política orçamentária.

Em decisão liminar, o STF suspendeu dois dispositivos da lei. O primeiro determinava que o professor teria 1/3 da carga horária para atividades extraclasse. O segundo previa que o piso seria o vencimento básico do professor, sem contar vantagens ou gratificações.

Mérito
A presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), que irá à reunião com Peluso acompanhada de integrantes da Frente Parlamentar em Defesa do Piso do Magistério, diz que é fundamental reverter essas decisões agora no julgamento do mérito da ação. “São dois artigos que são pilares centrais da lei. Não pode ficar em aberto a possibilidade de que o gestor fique lançando mão de gratificações para pagar o piso. Aí não é piso, é teto”, afirma.

Fátima destaca que o grupo vai deixar claro ao presidente do STF a necessidade de resgatar o conteúdo original da lei. “Muitos administradores têm se amparado na ADI para não cumprir o piso. A lei, que foi aprovada por unanimidade nesta Casa após um amplo debate, é muito importante para a valorização dos mais de 2,5 milhões de profissionais da educação espalhados pelo Brasil”, argumenta.

Municípios
Por outro lado, os prefeitos – assim como os governadores – também questionam o piso nacional dos professores, alegando dificuldade orçamentária para cumprir a lei. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) já divulgou nota em que afirma esperar que o Supremo mantenha a posição que adotou nas liminares.

Caso contrário, sustenta a entidade, o planejamento orçamentário municipal será prejudicado, gerando um “preocupante” impacto financeiro.

O relator da ADI é o ministro Joaquim Barbosa.

Reportagem – Alexandre Pôrto/Rádio Câmara
Edição – Marcelo Oliveira

2 Comentários


  1. Esse piso já es tá se tornando uma palhaçada, desde 2010 que era pra ser definitivamente implantado e fica nesse vai e vem, 1180,00 reais é um piso que já está se tornando isignificante pelo trabalho realizado pelos professores em sala de aula. até porque esse piso tudo indica vai se tornar o teto, porque somos muito desvalorizados neste país.


  2. R: Vamos a luta e valorizar aqueles que nos valorizam e lutar para que estes que queren derubar o piso nunca mais cheguem ao poder.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *