MPPE pede revogação da portaria que anulou concurso público de Carpina.

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MPPE contesta nomeações e temporários em Carpina em detrimento de concursados.

MPPE pede cancelamento de seleção  Carpina e convocação de aprovados em concurso.
MPPE pede cancelamento de seleção em Carpina e convocação de aprovados em concurso.

O MPPE, Ministério Público de Pernambuco , recomendou ao prefeito de Carpina, Manuel Severino da Silva, uma série de medidas voltadas para, dentro do prazo de 60 dias, rescindir as contratações temporárias de pessoal e nomeações de comissionados que exercem as funções para as quais existem candidatos aprovados no concurso realizado no ano de 2016. As vagas abertas com a retirada de temporários e comissionados devem ser providas com a nomeação dos aprovados.

Segundo o promotor de Justiça Guilherme Graciliano Lima, ainda durante a vigência do concurso, a administração municipal de Carpina publicou, em 2018, edital de seleção simplificada para os mesmos cargos, demonstrando necessidade de pessoal. A seleção foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado.

Em 2017 o próprio concurso foi alvo de ação por parte do MPPE, que requereu a anulação do certame devido a supostas irregularidades; a ação foi julgada improcedente, mas o prefeito publicou portaria tornando sem efeito a homologação do resultado. Toda essa sequência de pendências jurídicas levou a uma série de mandados de segurança, que tramitam nas Varas Cíveis de Carpina.

“Há uma indiscutível necessidade de provimento dos cargos ofertados no concurso público realizada, dada a contratação temporária ilegal enquanto existem concursados aprovados em certame para os mesmos cargos”, afirmou Guilherme Graciliano Lima, no texto da recomendação.

Assim, o MPPE recomendou que o prefeito revogue a portaria que tornou sem efeito a homologação do concurso, a fim de permitir a nomeação dos aprovados para os diversos cargos ofertados pelo certame. Além disso, o MPPE cobra ao prefeito não realizar novas contratações temporárias, seleções simplificadas ou nomeação de comissionados para exercer os cargos já contemplados com o concurso de 2016.

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