ALPB aprova projeto que garante liberdade de expressão nas escolas da Paraíba

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ALPB aprova projeto de lei que garante liberdade de expressão nas escolas da Paraíba.

ALPB garante liberdade de expressão nas escolas da Paraíba
ALPB garante liberdade de expressão nas escolas da Paraíba

A ALPB,Assembleia Legislativa da Paraíba deu um grande exemplo a todo país ao aprovador o Projeto de Lei 2013/2018, do Governo do Estado, que permite a expressão de pensamentos e opiniões em ambiente escolar nas redes públicas e privadas de ensino do estado. A matéria é contrária ao Projeto de Lei 7180/2014 denominado ‘Escola Sem Partido’, que tramita no Congresso Nacional.

 

De acordo deputada Estela Bezerra, uma escola sem ideia e sem pensamentos livres não promove a educação. “O Governo do Estado se antecipou e enviou para esta Casa matéria que resguarda e protege a atividade pedagógica, defendendo não só a democracia, mas também a nossa obrigação constitucional de proteger a educação como instrumento fundamental da emancipação econômica, social e política do nosso país”, argumentou a parlamentar.

O deputado Anísio Maia elogiou a elaboração do Projeto de Lei e acrescentou que a matéria chegou à Casa no momento certo. “Estamos vivendo no Brasil uma ameaça de cerceamento das liberdades de um moto geral. Estamos temerosos com o novo governo, com a nova ordem que está se estabelecendo no Brasil de cercear a liberdade de expressão. O intuito do projeto é garantir a liberdade dos professores de exercerem livremente nas salas de aula os seus direitos reconhecidos internacionalmente”, declarou Anísio.

O texto recebeu ainda uma emenda parlamentar da deputada Daniella Ribeiro que protege as escolas confessionais, resguardando seus princípios e preceitos. “Essas escolas têm ideologia específica, de modo que professores, funcionários e alunos destas instituições de ensino devem respeitar as normas religiosas e internas ali estabelecidas, não se enquadrando nas violações previstas nesta lei”, explicou.

O Projeto de Lei 2013/2018 foi aprovado por maioria na Casa e segue agora para sansão do governador Ricardo Coutinho.

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