Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe fará concurso público 2019.

Tempo de leitura: 1 minuto

Câmara de Santa Cruz do Capibaribe irá realizar concurso público.
Câmara de Santa Cruz do Capibaribe irá realizar concurso público.

Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe firma TAC com MPPE para realização de concurso público 2019.

A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe assinou junto ao Ministério Público um TAC , Termo de Ajustamento de Conduta, firmando o compromisso de realizar concurso público em 2019 para ingresso de servidores efetivos em seu quadro funcional. A Casa Legislativa nunca realizou concurso público e não possui nenhum servidor efetivo.

O Ministério Público alerta que o descumprimento das iniciativas acordadas por meio do TAC pode caracterizar intenção de fraudar o princípio do concurso público, motivando o ajuizamento de ação de improbidade administrativa contra o presidente da Câmara ou quem vier a substituí-lo.

O descumprimento do Termo de Ajuste de Conduta acarretará ao gestor multa mensal de R$ 25 mil caso o certame não seja realizado até a data limite de 15 de janeiro de 2020. O TAC foi publicado no Diário Oficial do MPPE desta quinta-feira (17).

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *