Câmara de Vereadores de Olinda forma comissão organizadora de concurso público.

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Câmara de Vereadores de Olinda forma comissão organizadora de concurso público.
Câmara de Vereadores de Olinda forma comissão organizadora de concurso público.

Câmara de Vereadores de Olinda forma comissão organizadora de concurso público.

A Câmara de Vereadores de Olinda publicou portaria nomeando comissão para organização de concurso público. Caberá a comissão a organização, acompanhamento e fiscalização de atividades e eventos de todo o processo do Concurso Público, em conjunto com a empresa a ser contratada. Segundo o ato a portaria é temporária tem vigência de 90 dias podendo ter prorrogada.

ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE OLINDA
CÂMARA DE VEREADORES DE OLINDA
PORTARIA Nº 625/2019
Nomeia os membros de Comissão Especial de
Concurso Público e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA, no
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 42 do
Regimento Interno, e

CONSIDERANDO o disposto no artigo 37, II da Constituição
Federal;

CONSIDERANDO a existência de vagas no quadro de servidores da
Câmara Municipal de Olinda, decorrente da Lei no 6.103/2019, que
dispõe sobre a reestruturação dos cargos, vencimentos e funções dos
servidores efetivos da Câmara Municipal de Olinda;
CONSIDERANDO a necessidade da realização de Concurso Público
para preenchimento de vagas no quadro de servidores da Câmara
Municipal de Olinda;

CONSIDERANDO, os princípios constitucionais da legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência dos atos
administrativos;

RESOLVE:
Art. 1° – Constituir Comissão Especial Organizadora do Concurso
Público para preenchimento de vagas no quadro de servidores da
Câmara Municipal de Olinda, composta pelos servidores a seguir
designados:

Presidente:

I – UBIRACY RIBEIRO DE LYRA JÚNIOR – Matrícula 51.070-
3

Membros:

II – ANDREIA DANTAS LACERDA MONETA – Matrícula
51.324
III – TIAGO SOUSA DE BARROS E SILVA – Matrícula 095-1
IV – WLADIMYR GARCIA MANÇANO – Matrícula 091-1
V – RODOLFO SALES DA CRUZ – Matrícula 51247-1

Art. 2° – Incumbe a Comissão a organização, acompanhamento e
fiscalização de atividades e eventos de todo o processo do Concurso
Público, em conjunto com a empresa a ser contratada, cabendo ao
Presidente da Câmara Municipal de Olinda, a homologação do
mesmo.

Art. 3º – A Comissão se pronunciará, em recursos administrativos,
exceto das provas, dos gabaritos e dos resultados, que serão resolvidos
pela empresa contratada para elaboração, aplicação e correção das
provas e divulgação dos respectivos resultados.

Art. 4º – Fica atribuída ao Presidente da Comissão aqui especificada, a
gratificação mensal de R$2.875,44 (dois mil oitocentos e setenta e
cinco reais e quarenta e quatro centavos) e, aos demais membros, a
gratificação mensal de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).

Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá
vigência pelo prazo de 90 (noventa) dias podendo ser prorrogada de
acordo com a necessidade do serviço.

Olinda, 29 de Outubro de 2019.

JORGE SALUSTIANO DE SOUZA MOURA
Câmara Municipal de Olinda
Presidente
Publicado por:
Fabiane Maria Souza Macêdo de Paula
Código Identificador:E33101B5

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