Pernambuco torna obrigatória vacinação contra Covid-19 para servidores estaduais.

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Pernambuco torna obrigatória vacinação contra Covid-19 para servidores estaduais.

Pernambuco torna obrigatória vacinação contra Covid-19 para servidores estaduais.

Foi publicada no diário oficial do estado de Pernambuco a lei que torna a vacinação contra a Covid-19 é obrigatória para todos os servidores, empregados públicos, militares de estado, contratados temporários e prestadores de serviços contratados pelos órgãos e poderes do Estado de Pernambuco.

Os servidores que não comprovarem a realização da primeira dose ou dose única da vacinação contra a Covid-19 ou não apresentarem justa causa para não o ter feito serão impedidos de permanecer nos seus locais de trabalho, sendo atribuída falta ao serviço até a efetiva regularização.

A ausência ao serviço, sem justa causa, por mais de 30 (trinta) dias consecutivos ensejará a instauração de processo administrativo para apurar o abandono de serviço pelo servidor público, que ficará sujeito às penalidades previstas em Lei, assegurados a ampla defesa e o contraditório.

Veja a lei em sua integralidade.

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