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Câmara aprova Orçamento Municipal para 2011
Já seguiram para sanção do prefeito os projetos que dispõem sobre a revisão do Plano Plurianual 2010-2013 (PPA) e o que estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura do Recife para o exercício de 2011 (LOA). As duas propostas do Executivo foram aprovadas pela maioria dos parlamentares na tarde desta segunda-feira, 29.
Antes da votação da LOA, a vereadora Priscila Krause (DEM), lider da oposição na Casa, falou da emenda que apresentou nas reuniões da Comissão de Finanças onde sugeria que não fossem mantidos os 20% propostos pela prefeitura para verba de suplementação e sim 5%. “Acho esse percentual plausível em função dos balanços dos quadrimestres onde o Recife bateu todas as suas metas fiscais. O orçamento retrata a estabilidade financeira, por isso os 5% são mais do que suficientes”.
Priscila ressaltou que, em acordo com o secretário municipal de Finanças, o presidente da Comissão de Finanças, Carlos Gueiros (PTB) e o líder do Governo na Casa, Josenildo Sinesio (PT), aceitou entrar em consenso e votar pela manutenção dos 10% atuais. “Com o compromisso de, no próximo ano, começar a discutir esse assunto mais cedo e dar continuidade à redução deste percentual de suplementação, que já foi de 20%”.
Ela também assegurou voto favorável às 27 emendas apresentadas pelo presidente Múcio Magalhães (PT), que colocam dentro do orçamento o reajuste do servidor.
Múcio Magalhães disse que a proposta de mudança na composição do orçamento, feita por ele, ajuda a modernizar o projeto de lei do Executivo. “Infelizmente, as pessoas fizeram questão de não querer entender, ao dizerem que quero colocar a Câmara no lugar da mesa de negociação salarial. O debate central sobre reajuste salarial é entre o movimento sindical e o poder executivo, portanto não estou me incluindo em nenhum momento nessa seara. Mas acho que o orçamento pode negociar essas questões. A peça está dialogando com muitas das coisas que acontecem na cidade e acho que a gente pode sim prever o que vai acontecer com os servidores públicos. Por isso, mantive as emendas”. O parlamentar solicitou a votação das 27 emendas em bloco único já que tratavam do mesmo tema.
Josenildo Sinesio fez o encaminhamento da votação. “A mesa de negociação está sendo antecipada para o mês de janeiro e peço para que votem não às emendas de Múcio”. Já a vereadora Priscila Krause, em nome da bancada de oposição, fez um apelo a todos os parlamentares pela aprovação das emendas. “Entendendo que os orçamentos possam contemplar assuntos desse tipo e que facilitem as negociações futuras”. O vereador Carlos Gueiros, também relator da LOA, explicou que o orçamento já contempla a possibilidade de reajuste “sem determinar valor e com percentual ilimitado para negociação entre servidores”. Por 22 votos a 9, as emendas de Múcio acabaram rejeitadas.
Ao final das duas votações, Josenildo fez questão de agradecer à Comissão de Finanças pelo trabalho realizado e às bancadas governistas e de oposição pelo entendimento dos projetos. “Mostra que a Câmara do Recife, quando é de interesse do povo, tenta fazer o máximo para se chegar a um acordo. Esta Casa estará sempre com os servidores no momento certo e nunca deixará de dar apoio”.
Priscila Krause também agradeceu o apoio da bancada de oposição e disse que a cidade sempre poderá contar com posicionamento responsável da bancada. “O orçamento é em favor do Recife e tenho lutado sempre pela valorização desta Casa”.
O vereador Augusto Carreras (PV), primeiro secretário da Câmara, agradeceu aos membros da comissão e a todos os parlamentares que participaram do processo de maneira coerente. “Quero parabenizar especialmente o presidente da Comissão de Finanças, vereador Carlos Gueiros, pelo trabalho e construção do quase consenso firmado em torno da peça orçamentária”.
Estabilidade
Ainda durante a sessão, Aline Mariano (PSDB) solicitou à mesa a formação de uma comissão suprapartidária para discutir com o Executivo a estabilidade financeira dos servidores municipais. Além dela, fazem parte do grupo os vereadores Antonio Luiz Neto (PTB), Jurandir Liberal (PT), Augusto Carreras (PV), Marcos Menezes (DEM), Vera Lopes (PPS) e Jairo Britto (PHS).
