MEI pode ser contratado por prefeituras pela plataforma Contrata+Brasil
MEI pode ser contratado por prefeituras através da plataforma Contrata+Brasil
Um milhão de microempreendedores individuais (MEI) devem se inscrever na plataforma Contrata+Brasil para a contratação de pequenos serviços por prefeituras. Essa é a expectativa do Governo Federal para este ano com a iniciativa, que visa facilitar o acesso dos MEIs a oportunidades no setor público.
A plataforma foi lançada nesta terça-feira (11) durante o Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas – Governo Federal Fortalecendo os Municípios, realizado no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.
Como funciona a plataforma para MEI
Inspirado em uma experiência de sucesso da cidade do Recife, o sistema permite que prefeituras anunciem serviços de até R$ 12,5 mil, valor que dispensa licitação. Esses serviços incluem pequenos reparos em escolas, creches e consertos de equipamentos públicos. Os MEIs cadastrados recebem alertas no celular e podem aceitar ou recusar a proposta diretamente pelo aplicativo.
O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, destacou que o potencial de crescimento é significativo. Hoje, o Brasil conta com 16 milhões de microempreendedores individuais, mas apenas 70 mil prestam serviços para órgãos públicos. A expectativa é que a plataforma amplie esse número consideravelmente.
Benefícios para o MEI
O programa também busca incentivar a formalização de novos MEIs. “Essa iniciativa permite uma contratação rápida e simplificada, sem a necessidade de um processo licitatório burocrático. Os MEIs possuem o privilégio de contar com uma legislação específica, e agora contam com uma plataforma que facilita a conexão com as prefeituras”, afirmou o ministro.
A plataforma Contrata+Brasil já está aberta para cadastro de microempreendedores individuais e para o lançamento de oportunidades por prefeituras. Os interessados podem acessar e se inscrever diretamente pelo site oficial do programa Contrata+Brasil — Contrata mais Brasil.
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