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COMISSÕES / REFORMA POLÍTICA
PT defende voto obrigatório, mandato de cinco anos e fim da reeleição
líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, Humberto Costa (PE)
Na reunião desta quinta-feira (17) da Comissão de Reforma Política do Senado a bancada do PT posicionou-se a favor do fim da reeleição, mandatos de cinco anos para os cargos do Poder Executivo e a manutenção do voto obrigatório. A informação é do boletim de notícias da Liderança do PT no Senado.
De acordo com o líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, Humberto Costa (PE), o voto obrigatório é um exercício de cidadania, especialmente para os brasileiros mais humildes.
– Se engana quem pensa que o poder econômico também não influencia no voto facultativo. Pode-se pagar para a pessoa não ir votar e pode-se pagar para a pessoa votar. O problema não chega nem na fila de votação – argumentou.
Para a senadora Ana Rita (PT-ES), o voto é uma ferramenta importante para a população.
No entender de Humberto Costa, o voto obrigatório já está incorporado na cultura do povo brasileiro do ponto de vista político. Quem não quer se manifestar, observou, pode optar pelo voto nulo ou pela abstenção, como forma de protesto.
– As eleições geram debates na sociedade e é enorme o percentual de pessoas que assistem aos programas eleitorais na tevê. No dia da eleição, as pessoas mais simples vestem suas melhores roupas para exercer seu direito de cidadania – assinalou.
Conforme o boletim, a defesa de Humberto Costa mudou o posicionamento do senador Eduardo Braga (PMDB-AM):
– Estava propenso a defender o voto facultativo, mas o líder do PT demonstrou o que é uma situação real, o poder econômico nos grotões pode causar a manipulação dos votos no transporte eleitoral, levar ou não levar para o cidadão votar.
Logo depois da reunião, Humberto Costa (PE) anunciou dois pontos em relação aos quais o partido tem posicionamento “frontalmente contrário”: o chamado “distritão” e o voto distrital puro.
O modelo de voto majoritário, o “distritão”, potencializaria todas as deformações que o modelo atual possui.
– O voto majoritário encarece a eleição, por necessitar de mais eleitores no estado inteiro. Segundo, o papel dos partidos, o ideário, a concepção política deixam de existir completamente. Ao invés de acabar com o fenômeno das celebridades na política, vai aguçá-lo, porque teremos praticamente candidaturas avulsas – assinalou.
Segundo o boletim, Humberto Costa entende que essas duas situações favorecem o poder econômico e fragilizam os partidos políticos.
– É pior ainda do que o voto distrital puro, porque no distrital pelo menos se define um tamanho menor do distrito – observou.
Cinco pontos da reforma são considerados relevantes para o PT: manutenção do voto proporcional, em lista, com o ordenamento definido por legislação, “para não ter alguém dentro do partido que forme a lista como quiser”; financiamento público de campanha; fidelidade partidária; fim das coligações proporcionais e defesa das iniciativas populares.
Sobre o financiamento público de campanha, Humberto Costa disse que essa iniciativa pode ser até mais importante do que o voto em lista, mas entende que é o voto em lista que viabiliza o financiamento público. Em relação à defesa das iniciativas populares, o PT considera necessário garantir prioridade de tramitação e tornar o rito mais simples.
Da Redação / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
