PEC 300: Câmara instalará comissão nesta semana para discutir piso nacional para policiais

O tema foi discutido em audiência da Comissão de Segurança Pública.

A Câmara de Depuitados vai instalar está semana uma comissão especial para analisar propostas sobre qualificação e carreiras policiais, entre elas as PECs 300/08 e 446/09, que estabelecem piso salarial nacional para policiais e bombeiros. O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, Marco Maia, na última terça-feira, quando policiais de vários estados estiveram em Brasília para pedir a inclusão das propostas na pauta do Plenário. O assunto também foi discutido em audiência pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e por integrantes da Frente Parlamentar em Defesa da PEC 300, instalada hoje.

As duas propostas, que tramitam em conjunto, foram aprovadas em primeiro turno em março do ano passado. O texto aprovado – uma emenda assinada por vários partidos – cria o piso e estabelece um prazo de 180 dias para o Executivo definir o valor. Nesse período, será adotado um piso transitório de R$ 3,5 mil para os policiais de menor graduação (soldados, no caso da PM) e de R$ 7 mil para os oficiais do menor posto.

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