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Alepe aprova projeto que garante 20% das vagas de concursos policias em Pernambuco para mulheres.
A Alepe, Assembleia Legislativa de Pernambuco, aprovou, nesta terça (2), uma proposta que estabelece cota de 20% para mulheres em concursos das polícias Civil, Militar e Penal de Pernambuco.
O Projeto de Lei (PL) nº 2069/2021, que trata da reserva de vagas nos certames de segurança pública, é de autoria do deputado Gustavo Gouveia (Solidariedade). Um substitutivo da Comissão de Justiça mudou a redação da matéria, apenas para incluir a medida na Lei nº 14.538/2011, que reúne regras para concursos estaduais.
Conforme a proposta, caberá a cota sempre que o número de vagas oferecidas na seleção pública for igual ou superior a cinco. As mulheres disputarão tanto os postos reservados como aqueles de ampla concorrência, sendo as aprovadas nessa última categoria não computadas para efeito de preenchimento das cotas.
Caso a candidata cotista desista de assumir o cargo, este será preenchido pela classificada na posição imediatamente posterior. Apenas se o número de aprovadas não corresponder aos 20% previstos, as vagas serão abertas para o público geral.
Fonte : Alepe
