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Projeto de reajuste salarial do servidor é aprovado
Um dia depois de os vereadores Daniel Coelho (PV) e Vicente André Gomes (PCdoB) pedirem vistas ao projeto de lei com a mensagem de reajuste salarial dos servidores municipais, a matéria foi aprovada em primeira e segunda discussão durante sessões extraordinárias realizada na manhã desta terça-feira, 7. O projeto de lei número 10, que é de autoria do Executivo, já seguiu para a Prefeitura, para receber a sanção do prefeito João da Costa. A matéria dispõe sobre as tabelas de remuneração dos servidores efetivos do Recife, administração direta, autárquica e fundacional, referentes ao período de junho de 2009 a maio de 2010.
Em apenas 25 minutos foram realizadas três sessões extraordinárias, uma vez que já está em vigência o recesso parlamentar. Às 10h20 foi realizada a sessão de instalação do período extraordinário, convocado exclusivamente para votar o projeto de lei 10. Encerrada essa sessão, foi realizada de imediato uma outra, para votar a proposta em primeira discussão. Logo em seguida, a terceira sessão, para a segunda votação do projeto, atendendo a exigências do Regimento Interno. A matéria foi aprovada por unanimidade, com 30 votos favoráveis.
O presidente da Câmara Municipal do Recife, vereador Múcio Magalhães (PT), comemorou. “A Câmara teve um papel importante nas negociações que levaram aos reajustes dos servidores, previstos nesse projeto. Foi um acordo muito bom, principalmente se levarmos em conta que estamos num ano de crise, com a arrecadação em queda”, disse.
De acordo com as tabelas, a maioria dos servidores que já fechou negociação salarial terá reajuste geral de 4%, mas outros receberão entre 10% e 27%, além de aumento de gratificação do SUS. Algumas categorias ainda não fecharam a negociação com a Prefeitura do Recife e não serão contempladas. Foi em nome das categorias que não receberão o aumento – pessoal da área de Assistência Social, por exemplo – que os vereadores Daniel Coelho e Vicente André Gomes pediram vista do projeto na tarde de segunda-feira, 6.
Na abertura do período extraordinário, terça-feira, 7, no entanto, eles formalizaram a devolução do projeto para votação em plenário. “Pedi vista porque identifico que houve um processo discriminatório, com algumas categorias, sem fechar negociação. E, entre as que negociaram, há diferenças dos aumentos concedidos às categorias. Mas entendemos que se não devolvêssemos o projeto, aqueles servidores que já conseguiram o aumento não iriam recebê-lo em julho”, justificou Daniel Coelho. Ele acrescentou que outro motivo que o fez mudar de ideia devolvendo o projeto foi a garantia da Prefeitura do Recife de que, no final de agosto, voltará a conversar com as categorias que não conseguiram fechar as negociações.
O vereador Vicente André Gomes acompanhou essa mesma linha de raciocínio. “Nós queríamos ver se conseguíamos um resultado melhor. Mas também não podíamos prejudicar os outros servidores que já conseguiram o aumento. Lamentavelmente, temos apenas a garantia da continuação da luta para os que ainda não foram contemplados. Mas, temos a consciência de que a Câmara cumpriu o seu papel nesse episódio”, afirmou. Uma comissão suprapartidária será formada para acompanhar as conversações com a Prefeitura do Recife a partir de agosto.
A vereadora Priscila Krause (DEM), líder da oposição, disse que a sua expectativa é de que, a partir do trabalho dessa comissão, os servidores venham a conquistar uma solução definitiva. “Através dessa comissão, estaremos cobrando o cumprimento do acordo com os engenheiros, a renegociação com técnicos de enfermagem e um estudo nos quadros da Prefeitura do Recife para estabelecer a isonomia salarial entre profissionais que recebem salários diferentes”, afirmou.
O líder do governo, vereador Josenildo Sinesio (PT), informou que a partir do final de agosto, a comissão suprapartidária irá “apenas iniciar as conversas com a Prefeitura do Recife”, a qual só voltará a negociar com os servidores em outubro, pois esse é o acordo com a CUT e o Fórum dos Servidores. “Os novos aumentos estarão condicionados à evolução da receita no segundo quadrimestre. Se houver boas perspectivas, serão atendidos os pleitos”, afirmou.
Após a aprovação do projeto, o presidente da Câmara Municipal do Recife, Múcio Magalhães, encerrou o período extraordinário dizendo que “foi um semestre de muito trabalho e de discussões de assunto do interesse da população”. E convocou o segundo período legislativo deste ano para ter início no dia três de agosto.
