Emanuel Omena

Pernambuco autoriza início do processo de retorno das aulas presenciais.

Pernambuco autoriza início do processo de retorno das aulas presenciais.

O Governo de Pernambuco anunciou, nesta segunda-feira (31.08), durante coletiva de imprensa, a autorização para o início do processo de retomada das aulas presenciais do ensino superior, incluindo as respectivas datas para cada etapa. A permissão contempla as macrorregiões 1, 2 e 4, valendo para esta última apenas a 8ª Gerência Regional de Saúde (Geres), sediada em Petrolina. Também foi anunciada a prorrogação do decreto de suspensão das aulas da educação básica até o dia 15 de setembro. É importante lembrar que aulas práticas e práticas de estágio curricular para o ensino superior já tinham sido liberadas pelo Governo do Estado.

Aposentadoria de servidor: tempo mínimo no cargo em carreiras escalonadas é contado a partir do ingresso.

Aposentadoria de servidor: tempo mínimo no cargo em carreiras escalonadas é contado a partir do ingresso.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, para as carreiras escalonadas, o prazo mínimo de cinco anos para que um servidor público se aposente com os proventos integrais do cargo que estiver ocupando deve ser contado a partir do efetivo ingresso na carreira. Ainda de acordo com a decisão, a restrição, instituída pela Emenda Constitucional (EC) 20/1998 (artigo 8º, inciso II), é aplicável somente aos servidores que, na data da sua publicação, ainda não reuniam os requisitos necessários para a aposentadoria.

STF considera ilegal lei que criou policial militar temporário.

STF considera ilegal lei que criou policial militar temporário.

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da Lei estadual 11.991/2003 do Rio Grande do Sul, que criou a figura do policial militar temporário. A decisão se deu na sessão virtual encerrada em 17/8, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3222, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Olinda inscreve em nova turma para Cursos profissionalizantes online.

Olinda inscreve em nova turma para Cursos profissionalizantes online.

A Prefeitura de Olinda abriu inscrições para Adolescentes e jovens de 15 a 29 anos que desejam da quarta edição do Qualifica Jovem Olinda Digital, uma parceria do município com o Sebrae e o CIEE (Centro de Integração Empresa Escola). São 500 vagas – 250 para o turno da tarde e 250 para o turno da noite em cursos profissionalizantes online. Serão oito encontros entre os dias 1 e 24 de setembro.

Polícia Penal Alagoas próxima de realizar concurso público.

Polícia Penal Alagoas próxima de realizar concurso público.

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa promulgou, no último dia 04 de agosto, a Emenda Constitucional nº 48/2020 que transforma o cargo de agente penitenciário em policial penal. Agora, a Constituição do Estado de Alagoas passa a relacionar, em seu artigo 244, a Polícia Penal como a mais nova força de segurança pública, reconhecendo e valorizando o trabalho dos profissionais responsáveis, sobretudo, pelo controle do sistema prisional.

Concursos públicos federais podem ter prazo suspenso.

Concursos públicos federais podem ter prazo suspenso.

A contagem dos prazos de validade dos concursos públicos federais poderá ficar suspensa até 31 de dezembro de 2021, mesmo prazo pelo qual União, estados e municípios estão proibidos de fazer novas contratações de servidores. É o que determina o Projeto de Lei (PL) 4.109/2020, apresentado pelo senador Weverton (PDT-MA) no fim de julho.