O Fundeb agora é permanente.
O Congresso Nacional promulgou, nesta quarta-feira (26), a emenda constitucional (EC 108) que torna permanente o Fundeb e aumenta o repasse do governo federal para o fundo.
O Congresso Nacional promulgou, nesta quarta-feira (26), a emenda constitucional (EC 108) que torna permanente o Fundeb e aumenta o repasse do governo federal para o fundo.
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa promulgou, no último dia 04 de agosto, a Emenda Constitucional nº 48/2020 que transforma o cargo de agente penitenciário em policial penal. Agora, a Constituição do Estado de Alagoas passa a relacionar, em seu artigo 244, a Polícia Penal como a mais nova força de segurança pública, reconhecendo e valorizando o trabalho dos profissionais responsáveis, sobretudo, pelo controle do sistema prisional.
Um projeto de lei do Senado amplia de dois para três anos o período máximo de estágio profissional para jovens durante a pandemia de coronavírus. O PL 4.014/2020 é assinado pelos senadores Mara Gabrilli (PSDB-SP) e Rodrigo Cunha (PSDB-AL).
A contagem dos prazos de validade dos concursos públicos federais poderá ficar suspensa até 31 de dezembro de 2021, mesmo prazo pelo qual União, estados e municípios estão proibidos de fazer novas contratações de servidores. É o que determina o Projeto de Lei (PL) 4.109/2020, apresentado pelo senador Weverton (PDT-MA) no fim de julho.
A Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista publicou extrato de contrato com organizadora de concurso público. Trata-se do INSTITUTO
DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA (CNPJ nº 35.328.913/0001-16). Vamos a aguardar a publicação do edital e a definição das etapas do concurso.
A Prefeitura de João Pessoa e o Ministério Público da Paraíba firmaram um termo de de ajustamento de conduta (TAC) que determina a exoneração imediata de 600 contratados temporários e a realização de concursos públicos para o preenchimento de, pelo menos, 4.063 cargos públicos efetivos até o ano de 2024, sendo que 601 de forma imediata. O Município se comprometeu a efetuar as nomeações dos aprovados neste primeiro concurso até 31 de março do próximo ano. Além disso, também foi pactuada a obrigação do Município de adotar a execução indireta dos serviços de limpeza, higienização e conservação mediante terceirização, contratada por meio do devido procedimento licitatório, contemplando-se, pelo menos, 2 mil postos de trabalho.
“O Papel do Vereador” tem sua quinta turma aberta para inscrições no Interlegis. O curso on-line é gratuito. Lançado em abril, o curso bate recorde de participantes desde a sua primeira turma. As inscrições irão até 23 de agosto.
O Colégio Agrícola Vidal de Negreiros, administrado pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB) no campus III, em Bananeiras, no Brejo paraibano, oferta 150 vagas para cursos de formação inicial e continuada na modalidade a distância (EAD), sendo 40 para auxiliar de agropecuária, 60 para caprinocultor e 50 agricultor orgânico.
Senac-PE, Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial em Pernambuco, lançou edital com 1.113 vagas para mais de 30 cursos de qualificação e aperfeiçoamento profissional, dentro do Programa Senac de Gratuidade (PSG). As formações são nas áreas de Artes, Beleza, Gastronomia, Gestão, Idiomas, Tecnologia e Vendas e poderão ter aulas presenciais, híbridas ou totalmente remotas, a depender do curso escolhido. As cargas-horárias variam de 15h a 300h, e as inscrições podem ser realizadas até a próxima segunda (24), pelo site www.pe.senac.br.
A Prefeitura de Jataúba, Município localizado a aproximadamente 200 Km do Recife, abriu processo de cotação para contratação de instituição sem fins lucrativos especializada na realização de concurso público.
PC-DF, Polícia Civil do Distrito Federal, iniciou processo de inscrição em concurso público com 1,8 mil vagas, sendo 600 para contratação imediata e mais 1,2 mil para cadastro de reserva. A remuneração atual da função é de R$ 8.698,78.
O Procon Recife alerta os consumidores sobre os cuidados para não cair no golpe do empréstimo. Nas últimas semanas o órgão municipal de defesa do consumidor tem recebido denúncias de usuários que foram vítimas dos estelionatários. Segundo as informações dos consumidores, ao tentarem contratar empréstimos através de lojas nas redes sociais, recebem ligações na qual a suposta empresa oferece condições atrativas e sem burocracia. Os golpistas usam nomes de instituições financeiras conhecidas para aplicar o golpe do falso empréstimo.
Nesta quinta-feira (20), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia a prova de vida por biometria facial. “Será uma experiência piloto com cerca de 500 mil pessoas que não fizeram a prova de vida até fevereiro deste ano e terão uma nova oportunidade”, informa o presidente do INSS, Leonardo Rolim.