Calendário Pé-de-Meia 2026: Confira as Datas de Pagamento e Novas Regras
Calendário Pé-de-Meia 2026: Confira as Datas de Pagamento e Novas Regras
O Ministério da Educação (MEC) publicou oficialmente, nesta quinta-feira (19), a portaria que define o cronograma de pagamentos do programa pé-de-meia para o ciclo de 2026. A iniciativa, que funciona como uma poupança para estudantes do ensino médio público, visa combater a evasão escolar e incentivar a conclusão dos estudos.
Para ter direito ao benefício, o aluno deve estar matriculado na rede pública e pertencer a uma família inscrita no CadÚnico.
Pagamentos de Incentivo e Bônus do Enem
Entre os dias 26 de fevereiro e 5 de março, o programa pé-de-meia realizará o depósito de R$ 1.000 para os estudantes aprovados em qualquer um dos três anos do ensino médio em 2025. Vale destacar que o saque deste montante está condicionado à conclusão total do ciclo escolar.
Além disso, há um bônus de R$ 200 para os formandos do 3º ano que participaram dos dois dias de prova do Enem 2025.
Calendário Completo do Pé-de-Meia 2026
Os repasses mensais do pé-de-meia dependem do envio dos dados de frequência pelas escolas. Confira as datas principais para o próximo ano:
| Período de Pagamento | Referência do Benefício |
| 23 a 30 de março | Matrícula e Frequência de Janeiro |
| 27 de abril a 04 de maio | Frequência de Fevereiro |
| 25 de maio a 01 de junho | Frequência de Março |
| 29 de junho a 06 de julho | Frequência de Abril |
| 24 a 31 de agosto | Frequência de Maio/Junho e Conclusão EJA (1º sem) |
| 21 a 28 de setembro | Frequência de Julho |
| 19 a 26 de outubro | Frequência de Agosto |
| 23 a 30 de novembro | Frequência de Setembro |
| 21 a 28 de dezembro | Frequência de Outubro |
Nota: Os pagamentos referentes a novembro/2026 e a parcela de aprovação anual serão quitados entre janeiro e março de 2027.
Mudanças Importantes no Programa Pé-de-Meia
A nova portaria do MEC trouxe ajustes fundamentais para otimizar o funcionamento do pé-de-meia:
- Data-limite do CadÚnico: Para ingressar no programa em 2026, a família deve estar inscrita no Cadastro Único até 7 de agosto de 2026.
- Matrícula Tardia: Estudantes que se matricularem com mais de dois meses de atraso em relação ao início das aulas perdem o “Incentivo de Matrícula”, mas mantêm o direito às parcelas de frequência e conclusão do pé-de-meia.
- Frequência Mínima: Para garantir o recebimento das 9 parcelas anuais, o aluno deve manter uma frequência escolar de, no mínimo, 80%. No caso do EJA, são pagas até quatro parcelas por semestre.
- Segurança de Dados: O governo ampliou para 15 as janelas de transmissão de dados, facilitando a correção de informações pelas secretarias de educação e garantindo que nenhum aluno elegível fique sem o seu pé-de-meia.
O pé-de-meia consolidou-se como uma ferramenta essencial de inclusão social, utilizando o incentivo financeiro via Caixa Econômica Federal para garantir um futuro melhor aos jovens brasileiros.
Ainda não tem o pé-de- meia
1. Verifique se você atende aos critérios do pé-de-meia
Para ser incluído automaticamente no pé-de-meia, o estudante precisa preencher os seguintes requisitos:
- Matrícula ativa: Estar matriculado no ensino médio regular (14 a 24 anos) ou na EJA (19 a 24 anos) da rede pública.
- Baixa renda: A família deve estar inscrita no CadÚnico (desde janeiro de 2024) com renda per capita de até meio salário mínimo.
- Documentação: Possuir CPF regularizado.
- Frequência Escolar: Manter, no mínimo, 80% de presença nas aulas todos os meses.
2. Entenda o fluxo de dados (Inscrição Automática)
Você não precisa preencher formulários. O ingresso no pé-de-meia ocorre assim:
- As redes de ensino (estaduais, municipais ou federais) enviam os dados de matrícula e frequência ao governo federal.
- O MEC cruza essas informações com os dados do CadÚnico.
- Se os dados baterem, o aluno é considerado elegível.
3. Consulta e Acesso ao Dinheiro
- App Jornada do Estudante: Utilize este aplicativo (login via Gov.br) para conferir se você foi contemplado pelo pé-de-meia e ver o status dos depósitos.
- Conta Digital: A Caixa Econômica Federal abre automaticamente uma conta em nome do aluno. O acesso e a movimentação são feitos pelo app Caixa Tem.
- Menores de 18 anos: Para sacar o valor, o responsável legal deve autorizar a movimentação da conta no próprio aplicativo Caixa Tem, na opção “Jornada do consentimento”.
4. Compromissos para manter o pé-de-meia
Para continuar recebendo e ter direito ao bônus de conclusão (R$ 1.000 por ano aprovado), o aluno deve:
- Ser aprovado no ano letivo.
- Participar dos dois dias do Enem ao final do 3º ano (garante um extra de R$ 200).
Dica Extra: Se você cumpre os requisitos mas o benefício não aparece, verifique com a secretaria da sua escola se seus dados de frequência e CPF foram enviados corretamente ao sistema.
Página Oficial do Pé-de-Meia (MEC): Para tirar dúvidas frequentes e ler as portarias completas.
Fonte : Agência Brasil
Saiba mais
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