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Câmara de Vereadores de Olinda forma comissão organizadora de concurso público.
A Câmara de Vereadores de Olinda publicou portaria nomeando comissão para organização de concurso público. Caberá a comissão a organização, acompanhamento e fiscalização de atividades e eventos de todo o processo do Concurso Público, em conjunto com a empresa a ser contratada. Segundo o ato a portaria é temporária tem vigência de 90 dias podendo ter prorrogada.
ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE OLINDA
CÂMARA DE VEREADORES DE OLINDA
PORTARIA Nº 625/2019
Nomeia os membros de Comissão Especial de
Concurso Público e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA, no
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 42 do
Regimento Interno, e
CONSIDERANDO o disposto no artigo 37, II da Constituição
Federal;
CONSIDERANDO a existência de vagas no quadro de servidores da
Câmara Municipal de Olinda, decorrente da Lei no 6.103/2019, que
dispõe sobre a reestruturação dos cargos, vencimentos e funções dos
servidores efetivos da Câmara Municipal de Olinda;
CONSIDERANDO a necessidade da realização de Concurso Público
para preenchimento de vagas no quadro de servidores da Câmara
Municipal de Olinda;
CONSIDERANDO, os princípios constitucionais da legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência dos atos
administrativos;
RESOLVE:
Art. 1° – Constituir Comissão Especial Organizadora do Concurso
Público para preenchimento de vagas no quadro de servidores da
Câmara Municipal de Olinda, composta pelos servidores a seguir
designados:
Presidente:
I – UBIRACY RIBEIRO DE LYRA JÚNIOR – Matrícula 51.070-
3
Membros:
II – ANDREIA DANTAS LACERDA MONETA – Matrícula
51.324
III – TIAGO SOUSA DE BARROS E SILVA – Matrícula 095-1
IV – WLADIMYR GARCIA MANÇANO – Matrícula 091-1
V – RODOLFO SALES DA CRUZ – Matrícula 51247-1
Art. 2° – Incumbe a Comissão a organização, acompanhamento e
fiscalização de atividades e eventos de todo o processo do Concurso
Público, em conjunto com a empresa a ser contratada, cabendo ao
Presidente da Câmara Municipal de Olinda, a homologação do
mesmo.
Art. 3º – A Comissão se pronunciará, em recursos administrativos,
exceto das provas, dos gabaritos e dos resultados, que serão resolvidos
pela empresa contratada para elaboração, aplicação e correção das
provas e divulgação dos respectivos resultados.
Art. 4º – Fica atribuída ao Presidente da Comissão aqui especificada, a
gratificação mensal de R$2.875,44 (dois mil oitocentos e setenta e
cinco reais e quarenta e quatro centavos) e, aos demais membros, a
gratificação mensal de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).
Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá
vigência pelo prazo de 90 (noventa) dias podendo ser prorrogada de
acordo com a necessidade do serviço.
Olinda, 29 de Outubro de 2019.
JORGE SALUSTIANO DE SOUZA MOURA
Câmara Municipal de Olinda
Presidente
Publicado por:
Fabiane Maria Souza Macêdo de Paula
Código Identificador:E33101B5
