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Empresa suspende aulas e prejudica capacitação de 2 mil jovens de Paulista
O Centro de Desenvolvimento e Capacitação (Cedec) suspendeu as aulas de profissionalização de dois mil alunos matriculados no Projovem Trabalhador Juventude Cidadã.
De acordo com a prefeitura local, a diretoria da instituição decidiu de forma unilateral paralisar os cursos e só retomar os trabalhos a partir de janeiro, sem autorização da administração municipal.
A Prefeitura vai notificar os proprietários do Cedec e aplicar uma multa de 10% com base no valor do contrato, que é de R$ 2.902.667,39.
“A empresa vem descumprindo- desde o início do programa, no último mês de julho-, várias cláusulas contratuais firmadas com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Mulher, como: transporte, alimentação, implantação de laboratório de informática e qualificação dos instrutores responsáveis pelas aulas, entre outros”, diz o município.
Essa não é a primeira vez que o Cedec é notificado por estar em desacordo com as regras do contrato. No primeiro momento o Governo Municipal determinou a paralisação das aulas em uma semana para que o Cedec atendesse às exigências.
Agora, a Secretaria de Assuntos Jurídicos da cidade está encaminhando aos proprietários da empresa a multa com base nas penalidades previstas na Lei Federal 8.666/93 (Licitações e Contratos) e no Contrato n.º 116/2009, realizado entre o Município e o Cedec. As duas normas tratam da inexecução parcial ou total do contrato.
Além da multa, a empresa receberá uma notificação com o prazo de 72 horas para se enquadrar às normas, porém sem provocar interrupção nos cursos.
Fonte: Blog do jamildo
