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Comissão discute redução de repasses do FPM
Diógenis Santos
A Comissão de Desenvolvimento Urbano realiza nesta terça-feira (5), às 14h30, audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 605/10, que reduz gradualmente os repasses da União para as cidades que perderão recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a partir de 2011, em razão da perda de população apurada pelo Censo 2010. Pela legislação em vigor, a redução de recursos é imediata.
Foram convidados o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, o subsecretário de Relações Financeiras Intergovernamentais da Secretaria do Tesouro Nacional, Eduardo Coutinho Guerra, e o coordenador-geral de Previsão e Análise da Receita Federal, Raimundo Eloi de Carvalho, além de um representante do Tribunal de Contas da União (TCU).
O debate foi proposto pelo deputado João Arruda (PMDB-PR). Segundo ele, 176 cidades perderão recursos com a queda do número de habitantes. “Se nada for feito, esses municípios sofrerão imenso prejuízo, chegando a inviabilizar a atividade administrativa de alguns”, afirma.
O PLP 605/10, do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), foi apensado ao PLP 141/07, do Senado, que também trata dos coeficientes do FPM. A matéria está pronta para ser incluída na pauta de votação do Plenário.
A audiência será realizada no plenário 8.
Íntegra da proposta:
PLP-141/2007
PLP-605/2010
Da Redação/DC
Fonte: Agencia Câmara
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Apesar de critoadntória, a lei pode até dar certo, se o recurso for, realmente destinado à melhoria do transporte público e vias públicas, tb. Pois aqui em Vitória da Conquista, por exemplo, os ônibus vivem sujos e em péssimo estado de conservação. Além da frota ser insuficiente para a população e o itinerário ser mais do que confuso e precário. E as ruas, sem comentários. Qualquer chuvinha abre buracos enormes nas principais avenidas da cidade, como Rosa Cruz, por exemplo.