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Em Paulista-PE, a emissão da nota fiscal de serviços gera créditos para descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A Emissão do documento fiscal é uma obrigação tributária acessória imposta ao prestador de serviços sujeito a multa em caso da não emissão. O tomador do serviço muitas vezes nem sabe que tem créditos a serem utilizados em descontos em razão dessa obrigatoriedade.
Serviços tomados em escolas, estacionamentos, cinemas, consultórios médicos, oficinas, buffets, academias e outros estabelecimentos geram créditos. Em caso de recusa da emissão da nota fiscal o contribuinte deve entrar em contato com o fisco municipal pelo ZAP.81 99635.0589 informando da recusa, o serviço que tomou e o CNPJ do prestador.
Para usufruir do benefício o contribuinte deve ter o CPF inserido na nota fiscal eletrônica de serviços no momento de sua emissão. Para saber a quantidade de créditos e o valor do desconto é preciso acessar o site da Prefeitura do Paulista, https://www.paulista.pe.gov.br/site/,no menu, portal do contribuinte – Crédito/NFS-e / Desconto. Se já cadastrado, consultar créditos, se ainda não tiver cadastro, cadastrar-se. O contribuinte tem até o dia 31 de outubro de 2023 para indicar o imóvel que será o beneficiário do desconto para o ano de 2024.
Além dos descontos pelos créditos de nota fiscal eletrônica de serviços o contribuinte sem débitos com a municipalidade ainda terá direito aos descontos por estar em dia com a municipalidade.
A cobrança da nota fiscal e o pagamento dos tributos em dia garantem a execução das obras públicas que a nossa cidade precisa.
Fonte: Prefeitura do Paulista
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