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prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Elias Gomes (PSDB), está sendo processado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) por improbidade administrativa referente ao período em que governava o município do Cabo de Santo Agostinho. A ação movida pelo promotor Fernando Falcão diz respeito a um suposto desvirtuamento do Programa Municipal de Qualidade e Incentivo ao Trabalho, conhecido como Onda Limpa. De acordo com a peça, o programa – que atrelava a capacitação de pessoas de baixa renda ao pagamento de uma bolsa-auxílio no valor de meio salário mínimo – teria sido utilizado para driblar a necessidade de realização de concurso público para a contratação de pessoal para a própria Prefeitura.
“O programa foi totalmente desvirtuado, transformando-se em empregabilidade barata”, assinalou o promotor. Ainda conforme Fernando Falcão, as pessoas inscritas nunca teriam participado de qualquer curso profissionalizante. Em 2003, os primeiros “beneficiados” pelo Onda Limpa entraram com ações trabalhistas contra a gestão.
O fato motivou diversos procedimentos do Ministério Público do Trabalhado e do MPPE para que o projeto fosse reestruturado com fim de garantir o respeito dos direitos trabalhistas aos 1.059 participantes inseridos no programa. Entre os cargos ocupados estavam os de merendeira, gari, auxiliares de serviços gerais e administrativos.
Em caso de condenação, Elias Gomes poderá perder o cargo público que ocupa e os seus direitos políticos, tornando-se inelegível. Além de ser obrigado ressarcir o valor empregado no programa aos cofres públicos. Em outra hipótese, ter que pagar multa no valor de 100 vezes o valor do salário recebido por ele atualmente.
O procurador de Jaboatão, Júlio Cesar Corrêa – que ocupava o cargo de assessor de assuntos jurídicos da Prefeitura do Cabo na ocasião – saiu em defesa do tucano. O jurista afirmou que Elias Gomes ainda não foi notificado, não podendo, assim, se posicionar sobre a ação já que não conhece o seu conteúdo. “A gente recebeu com estranheza, mas estamos tranquilos. Cumprimos todas as recomendações. Essas pessoas tinham um horário reduzido, trabalhando apenas três ou quatro horas, enquanto recebiam capacitação para determinadas profissões”, garantiu Corrêa.
