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Presidente do TCE-PE divulga ações do órgão em Araçoiaba
O presidente do TCE, conselheiro Marcos Loreto, divulgou ontem um balanço da atuação do órgão na Prefeitura de Araçoiaba, cujo prefeito eleito em 2008, Severino Alexandre Sobrinho, encontra-se afastado do cargo por suspeita de irregularidades.
Segundo o presidente, de 2001 até 2008, todas as prestações de contas foram julgadas irregulares, com emissão de Parecer Prévio para que a Câmara de Vereadores confirme a rejeição. As prestações de contas de 2009 e 2010 ainda não julgadas, mas possuem irregularidades semelhantes. Além disso, de acordo com o conselheiro, o TCE esteve presente naquele município através das seguintes ações:
I – O ex-prefeito Hildemar Guimarães, conhecido como “Cuscuz”, foi tornado inelegível em 2008 em consequência da ação fiscalizadora do TCE, pois teve suas quatro últimas prestações de contas julgadas irregulares (2001 a 2004).
II – O prefeito afastado, Severino Alexandre, por ação do Ministério Público, acolhida pela juíza de Igarassu/Araçoiaba, teve, até agora, suas três primeiras prestações de contas rejeitadas (2005 e 2007).
III – Em 2005, segundo levantamento feito pelo TCE, o dano ao erário nos processos julgados foi de R$ 164 mil (em obras).
IV – Em 2006, o dano apurado foi contra a Previdência: R$ 927 mil contra o RGPS e R$ 176 mil contra o RPPS e a apropriação de R$ 414 mil, descontados dos servidores e não recolhidos à Previdência.
V – Em 2007, o dano ao erário apurado pelo TCE foi da ordem de R$ 30 mil.
VI – Em 2008, o dano causado ao erário, somente numa auditoria especial, foi de R$ 1,5 milhão, sem contar o valor impugnado pelo Relatório de Auditoria que está prestes a ser julgado.
VII – A prestação de contas de 2008 ainda não foi julgada, mas o Relatório de Auditoria já está concluído.
VII – A prestação de contas de 2009 está em fase de instrução e possui graves irregularidades.
VIII – A prestação de contas de 2010 ainda está para ser iniciada. No momento, o TCE está na fase de coleta de documentos e informações.
IX – O acompanhamento do exercício financeiro de 2011 está ocorrendo em tempo real, em decorrência dos acontecimentos ocorridos na Prefeitura, que culminaram com o afastamento do prefeito.
X – Além disso, garante o presidente Marcos Loreto, o TCE esteve presentes em vários outros tipos de ação, a saber: no apoio à busca e apreensão de documentos, dia 12/09/2011, e nas diversas atividades de fiscalização.
XI – No atendimento a oficios do Ministério Público de Contas, pedindo uma visita “in loco” à prefeitura, algo que ocorreu, na semana passada, por intermédio da procuradora Eliana Guerra e do inspetor de obras Francisco Gominho.
XII – No atendimento a ofícios recebidos do Ministério Público Estadual por intermédio da CCE (Coordenadoria de Controle externo).
XIII – No atendimento direto a ofícios da Polícia Federal também por intermédio da CCE.
XIV – Na operação de busca e apreensão de documentos realizada pela Polícia Federal, na última segunda-feira, em conjunto com o Ministério Público Estadual e à Controladoria Geral da União.
XV – Afora tudo isso, disse ainda o presidente Marcos Loreto, o TCE se fez presente em Araçoiaba pelas seguintes intervenções:
XVI – Em 18/08/11, a promotora de Justiça daquele município foi apresentada ao representante do TCE no Fórum de Combate à Corrupção e solicita apoio.
XVII – Em 22/08/11, a Polícia Federal procurou o representante do TCE no FOCCO (Francisco Gominho) para solicitar apoio.
XVIII – Em 23/08/11, o delegado federal responsável pela operação reúne-se com a CCE, expõe suas dificuldades, solicita apoio e se propõe a colaborar com as necessidades específicas do TCE em relação as informações e documentos que forem obtidos.
XIX – Em 24/08/11, o prefeito em exercício solicitou ao TCE que recepcionasse 18 caixas de documentos e quatro computadores. O TCE enviou para lá um auditor, que recebeu os documentos e as máquinas e os trouxe para a Inspetoria Metropolitana Norte, onde começou o processo de identificação, com o acompanhamento de servidores da Prefeitura.
XX – Em 25/08/11, o prefeito em exercício trouxe ao TCE mais 13 caixas de documentos e as entregou à Inspetoria Metropolitana Norte.
XXI – Em 30/08/11, houve uma reunião entre membros do TCE e da PF para identificação, dados de contatos e qualificação de pessoas de interesse da operação de busca e apreensão da PF.
XXII – Em 01/09/11, houve uma reunião entre o TCE, a PF e o MPPE para intercâmbio de informações sobre a fiscalização que cada instituição está exercendo sobre os regimes de previdência.
XXIII – Em 05/09/11, houve uma visita “in loco” à área de saúde do município, com apoio técnico de um assessor da CCE (Francisco Gominho) e uma auditora da área de saúde (Adriana Leite).
XIV – Em 09/09/11, houve uma reunião na sede da Superintendência da Policia Federal entre peritos dela, o assessor Francisco Gominho e a auditora Geane Paiva sobre detalhes técnicos do Regime de Previdência de Araçoiaba e sobre a operação de busca e apreensão de documentos.
XXV – Em 12/09/11, Gominho e Geana Paiva acompanharam presencialmente a operação de busca e apreensão de documentos e computadores, no Araçoiabaprev, pela Polícia Federal e dois representantes da CGU.
Fonte: Gerência de Jornalismo (GEJO) TCE-PE
