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MEC autoriza Universidades a ampliar quadro de servidores e professores
O MEC, Ministério da Educação e o Ministério do Planejamento publicaram no Diário Oficial da União desta quinta-feira 19 de outubro de 2017, portaria interministerial autorizando a ampliação em 1.900 (mil e novecentas) vagas do Banco de Professor-Equivalente – Magistério Superior, Banco de Professor-Equivalente – EBTT e Quadro de Referência dos Servidores Técnico-Administrativos das Universidades Federais.
Relação das Universidades
A relação das Universidades beneficiadas com a medida podem ser vistas no anexo da portaria.
Interessados
Os interessados em ver a integra do ato administrativo devem seguir o procedimento abaixo.
Portaria
GABINETE DO MINISTRO PORTARIA INTERMINISTERIAL No – 316, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017
OS MINISTROS DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO E DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º do Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, no parágrafo único do art. 2º e art. 13 do Decreto nº 8.260, de 29 de maio de 2014, e no art. 5º do Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, resolvem:
Art. 1º Autorizar a ampliação em 1.900 (mil e novecentas) vagas do Banco de Professor-Equivalente – Magistério Superior, Banco de Professor-Equivalente – EBTT e Quadro de Referência dos Servidores Técnico-Administrativos das Universidades Federais, vinculadas ao Ministério da Educação conforme Anexos I, II e III, constantes nesta Portaria.
Parágrafo único. A efetivação da ampliação de vagas previstas para o ano de 2018 presentes nos Anexos I, II e III dependerá de atesto orçamentário do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
Art. 2º Fica revogado o art. 3° da Portaria Interministerial MP/MEC nº 399, de 13 de dezembro de 2016.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DYOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA
Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
JOSÉ MENDONÇA BEZERRA FILHO
Ministro de Estado da Educação
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