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Prefeitura de Orobó constitui comissão organizadora de concurso público 2019.
A Prefeitura de Orobó , Município localizado a aproximadamente 100 Km do Recife, publicou portaria nomeando os servidores designados para comissão de concurso público.
A realização de concurso público por parte da municipalidade se dá em razão de recomendação do Tribunal de Contas de Pernambuco.
Veja o ato.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OROBÓ, Estado de
Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, na forma da legislação
em vigor, com fundamento no Art. 80, inciso XXÍX da Lei Orgânica
do Município que estabelece ser atribuição do Chefe do Executivo
prover os cargos públicos, mediante concurso público de provas e
títulos, e,
CONSIDERANDO a necessidade de prover cargos públicos da
Administração Municipal via concurso público, conforme
recomendação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco;
RESOLVE:
Art. 1º Constituir a Comissão Organizadora do Concurso Público,
para promover e acompanhar a realização do Concurso Público
destinado ao provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do
Município de Orobó, cuja atuação deverá gozar da necessária
soberania e total autonomia para deliberar sobre todos os aspectos que
envolvam o concurso, devendo ainda:
I- proceder ao levantamento das necessidades dos cargos efetivos a
serem providos junto a todas as Secretarias Municipais;
II- apresentar proposta para adequação da legislação municipal
visando atender aos quantitativos de cargos necessários à estrutura
administrativa com denominações, vencimentos, jornada e
atribuições;
III- acompanhar, apoiar e fiscalizar a execução de todos os atos
referentes à realização do concurso público, especialmente auxiliar a
elaboração de Edital para fins de licitação visando à contratação da
empresa especializada que irá realizar o certame;
IV- fornecer todos os dados e informações precisas à empresa que vier
a ser contratada, para que a mesma possa elaborar os editais
necessários a abertura do concurso público;
Art. 2º Designar os servidores ANELINE DE ALBUQUERQUE
AZEVEDO BARBOSA – CPF: 040.666.964-30, MARIA DA
SOLEDADE BARBOSA DA SILVA – CPF: 377.349.894-20 e
JOSÉ ARNALDO DE OLIVEIRA – CPF: 190.018.354-49, para,
sob a presidência da primeira e secretariada pela segunda, integrarem
a Comissão Organizadora do Concurso Público.
Art. 3° Fixar o prazo máximo de sessenta dias, contados da publicação
desta Portaria, para cumprimento do que aqui foi estabelecido.
Gabinete do Prefeito, Orobó, 01 de agosto de 2019; 91° da
Emancipação.
CLÉBER JOSÉ DE AGUIAR DA SILVA
Prefeito
Publicado por:
Ronaldo José Barbosa de Oliveira
Código Identificador:64E893DA
