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Paraíba abre concurso público com 12 vagas para Auditor de Contas Públicas 2023.
O Governo do Estado da Paraíba publicou edital de concurso público para o provimento de 12 (doze) vagas distribuídas para o cargo efetivo de Auditor de Contas Pública.s, com lotação na Controladoria Geral do Estado da Paraíba (CGE/PB).
Das vagas ofertadas durante o prazo de validade do concurso, serão destinadas 10% (dez por cento) para pessoas com deficiência, nos termos da Lei Complementar nº 154/2019, da Lei nº 5.556/1992 e da Lei nº 13.146/2015.Das vagas ofertadas durante o prazo de validade do concurso, serão destinadas 20% (vinte por
cento) aos candidatos que se autodeclararem negros(as), nos termos da Lei Estadual de nº 12.169/2021, considerando os critérios de renda bruta familiar, tempo mínimo de ensino médio escolar, conforme previsto na legislação vigente, tendo em vista os parágrafos 2º e 3º, do artigo 1º, da referida Lei.
O Regime Jurídico será o estatutário, de acordo com as normas estabelecidas no Estatuto do Servidor Público do Estado da Paraíba (Lei Complementar nº 58/2003).
O concurso será realizado em 3 (três) etapas, conforme descrito a seguir:
Primeira Etapa: Provas Objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, divididas entre Provas de Conhecimentos Básicos (comuns a todos os cargos/especialidades), Conhecimentos Específicos (comuns a todos os cargos/especialidades) e Conhecimentos Especializados (relacionados à área/especialidade);
Segunda Etapa: Curso de Formação, de caráter classificatório; e
Terceira Etapa: Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.
As vagas estão distribuídas entre as seguintes funções : Auditoria de Obras Públicas(03), Auditoria de Tecnologia da Informação(04), Auditoria Contábil e Finanças Públicas(02) e Auditoria Governamental (03).
Entre os requisitos para investidura no cargo de Auditor de Contas Públicas estão os previstos nas Leis Estaduais nº 8.698/2008 e nº 11.784/2020, estão Diploma de Graduação, devida mente registrado e reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) nas áreas de: Administração, Arquitetura, Ciências Contábeis, Direito, Economia, Engenharia e Tecnologia da Informação.
As inscrições para este concurso público estarão abertas no período de 02 de outubro de 2023 até 06 de novembro de 2023 e o valor da taxa de inscrição será de R$ 200,00 (duzentos reais). Para efetuar sua inscrição, o interessado deverá acessar, via Internet, o endereço eletrônico:
https://conhecimento.fgv.br/concursos/cgepb23.
Somente haverá isenção da taxa de Inscrição para as candidatas doadoras regulares de leite materno, amparadas pela Lei Estadual nº 8.483/2008 (dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição para o vestibular na Universidade Estadual da Paraiba e inscrição nos concursos públicos estaduais às candidatas que sejam doadoras regulares de leite materno), para os candidatos doadores de sangue ou medula óssea, amparados pela Lei Estadual nº 11.213/2018 (altera a Lei nº 7.716/2004, que dispõe
sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição, em concursos públicos nos órgãos estaduais da administração direta e indireta, para pessoas doadoras de sangue ou medula óssea à rede hospitalar pública ou conveniada com o SUS no Estado da Paraíba) e para os candidatos transplantados e aos
doadores que pertençam à família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do Governo Federal, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo, amparados pela Lei Estadual nº 11.501/2019, sendo obrigatório, o envio do Requerimento de Solicitação de Isenção (constante no Anexo IV do edidtal), devidamente preenchido e assinado, mediante upload pelo link de inscrição, até as 16h do dia 04 de outubro de 2023, no endereço eletrônico:
https://conhecimento.fgv.br/concursos/cgepb23.
A Prova Objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, para o cargo de Auditor de Contas Públicas, será realizada no município de João Pessoa – PB, no dia 03 de março de 2024, das 13h às 18h.
O prazo de validade do concurso público é de 2 (dois) anos, contados da data da publicação da homologação do resultado final do concurso no Diário Oficial do Estado da Paraíba, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, nos termos do artigo 37, inciso III, da Constituição Federal.
Edital completo Auditor de Contas Públicas PB 2023.
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