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Prefeitura de Paudalho faz revisão em decisaõ que inabilitou organizadora .
O Município do Paudalho a aproximadamente 35 Km do Recife, ainda está a procurada de organizadora para seu concurso público. Atualizando o andamento para senhores(a). Foi publicada decisão que rever a inabilitação para participação do processo licitatório da organizadora CONPASS – CONCURSOS PÚBLICOS E
ASSESSORIAS EIRELI EPP, inscrita no CNPJ sob o nº
07.909.631/0001-77.Agora é aguardar a liberação do edital contendo vagas e remuneração.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
RESULTADO DO JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 037/2015 – TOMADA DE
PREÇOS Nº. 011/2015
A Prefeitura Municipal de Paudalho, através da Comissão Única e
Permanente para Assuntos de Licitação torna público que, no uso de
suas atribuições, faz saber que foi CONHECIDO E PROVIDO
PARCIALMENTE o recurso interposto pela CONPASS –
CONCURSOS PÚBLICOS E ASSESSORIAS EIRELI EPP, CNPJ
sob o nº 07.909.631/0001-77, pelos fundamentos constantes do
Parecer da Assessoria Jurídica Especializada desta Comissão,
ratificados no Parecer Técnico da COPAL, sendo reconsiderada a
decisão que INABILITOU a recorrente nos autos da licitação em
referência, para declará-la HABILITADA. Desse modo, fica reaberto
o prazo recursal previsto no art. 109, inciso I, alínea “a”, da Lei nº
8.666/93, para que as demais interessadas, querendo, apresentem
recurso em face da presente decisão, no prazo de 05 (cinco) dias úteis,
contados a partir desta publicação. Para o caso de não haver
interposição de recurso no prazo ora concedido, fica desde já
designada à sessão para abertura dos envelopes nº 02 – Técnica, para
o dia 27 de janeiro de 2016, às 09h00min.
Paudalho, 14 de janeiro de 2016.
MARIA DAS NEVES DA CUNHA
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Habilitação.
A Prefeitura Municipal de Paudalho, através da Comissão única e
Permanente para Assuntos de Licitação torna público o resultado da
Fase de Habilitação do Certame em epígrafe, cujo objeto é a
Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviços técnicos
especializados em consultoria, organização e execução de concurso
público para provimento de cargos efetivos. Empresas participantes
declaradas Inabilitadas: CONPASS – CONCURSOS PÚBLICOS E
ASSESSORIAS EIRELI EPP, inscrita no CNPJ sob o nº
07.909.631/0001-77; CONTEMAX – CONSULTORIA TECNICA E
PLANEJAMENTO LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº
06.949.023/0001-23 e FUNDAÇÃO VALE DO PIAUÍ, inscrita no
CNPJ sob o nº 04.751.944/0001-51. Assim sendo, tendo em vista o
disposto no art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei 8.666/93, será
facultado aos licitantes o prazo de 05 (cinco) dias úteis, para,
querendo, interpor recurso em face do presente julgamento da fase de habilitação. Decorrido o prazo recursal, sem que haja interposição de recurso, fica decidido por esta COPAL conceder aos licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis, previstos no art. 48, §3º da Lei Federal nº8.666/93. Fica designado o dia 02 de dezembro de 2015, às 08h00min,para a apresentação de nova documentação de habilitação exigida pelo Edital
Paudalho, 09 de novembro de 2015.
MANNIX DE AZEVÊDO FERREIRA
Presidente da COPAL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PAUDALHO – DECISÃO
QUANTO A HABILITAÇÃO (AUTOTUTELA) – TOMADA DE
PREÇOS Nº 011/2015
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 037/2015 – TOMADA DE
PREÇOS Nº. 011/2015 – A Prefeitura Municipal de Paudalho,
através da Comissão Única e Permanente para Assuntos de Licitação
torna público que, por violação do art. 1.114 do Código Civil, do art.
1.033, IV, do Código Civil e do art. 980-A do Código Civil declarou
INABILITADA a Empresa CONPASS – CONCURSOS
PÚBLICOS E ASSESSORIAS EIRELI EPP por não atender o item
4.1.1.1 do Edital. Fica aberto desde já o prazo de 05 (cinco) dias úteis
para recurso, conforme disposto no art.109, inciso I, alínea “a” da Lei
8.666/93. Fica cancelado à sessão para abertura dos envelopes nº 02 –
Técnica, designada anteriormente para o dia 28 de dezembro de
2015, às 08h00min. Paudalho, 23 de dezembro de 2015.
MANNIX DE AZEVÊDO FERREIRA
Presidente da COPAL.
Publicado por:
Mannix de Azevêdo Ferreira
Código Identificador:122A70A9
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