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PC-RN e FGV finalmente celebram contrato para organização do concurso público.
A PC-RN ,Polícia Civil do Rio Grande do Norte, publicou no diário oficial do estado da última sexta-feira 06/11 extrato do contrato celebrado com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), para a organização do próximo concurso público da instituição .O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, até o máximo de 60 meses.
O concurso público da PC-RN vai oferecer 301 vagas, sendo 47 para delegado, 230 para agente e 24 para escrivão. Todos os cargos exigem nível superior completo por parte dos candidatos. Para concorrer a delegado, cargo com o maior remuneração, é necessário possuir graduação em Direito. A remuneração inicial varia entre R$ 4.731,91 a R$ 16.670,59 a depender do cargo.
Veja a integra do extrato.
Delegacia Geral de Policia Civil – DEGEPOL
EXTRATO DO CONTRATO N° 63/2020
PROCESSO SEI Nº 11910002.004374/2020-62
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 10/2020
CONTRATANTE: POLÍCIA CIVIL DO RN
CONTRATADA: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS
OBJETO: Contratação de instituição para organizar e realizar os processos
definidos na cláusula segunda do concurso público para provimento de vagas dos quadros de Delegado, Agente e Escrivão da Polícia Civil do Rio Grande do Norte.
Este Termo de Contrato vincula-se ao ato da Dispensa de Licitação, identificado no preâmbulo, à proposta da CONTRATADA e ao Projeto Básico, independente de transcrição.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A contratação objeto deste instrumento é celebrada através de dispensa de licitação com base no inciso XIII do art. 24 da lei nº 8.666/1993, publicado no DOE n° 14.785, de 22/10/2020.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os créditos orçamentários necessários ao atendimento deste contrato correrão a conta: Unidade Orçamentária: 160131-16131 (Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Pessoal do Estado – FUNDESP);
Subação: 110701 (Realização de Concurso Público); Fonte: 150 – Recursos
Diretamente Arrecadados; Elemento da despesa: 33.90.39 – (Outros Serviços -Pessoa Jurídica); Subitem 33.90.39.48; NE n° 2020NE000527.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 meses, contados da assinatura deste Instrumento, passando a produzir seus efeitos a partir da publicação do seu extrato no DOE, podendo ser prorrogado por igual período, até o máximo de 60 (sessenta) meses, nos termos do inc. II do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93.
ASSINATURAS: Polícia Civil do RN: Ana Cláudia Saraiva Gomes e Fundação
Getúlio Vargas: Carlos Ivan Simonsen Leal
TESTEMUNHAS: Wlamilton Teixeira Marinho e Sáskia Sandrinelli Guedes de Araújo Lima Hermes.
