PEC 300 em tempo real

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02/03/2010 20:50
Deputados começam a discutir piso salarial de policiais e bombeiros

O Plenário iniciou a discussão da Proposta de Emenda à Constituição 300/08, que institui o piso salarial para os policiais e bombeiros dos estados. De autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a matéria tramita apensadaTramitação em conjunto. Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga. Se um dos projetos já tiver sido aprovado pelo Senado, este encabeça a lista, tendo prioridade. O relator dá um parecer único, mas precisa se pronunciar sobre todos. Quando aprova mais de um projeto apensado, o relator faz um texto substitutivo ao projeto original. O relator pode também recomendar a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais. à PEC 446/09, do Senado, e conta com um substitutivoEspécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente. Recebe esse nome porque substitui o projeto. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação, mas pode ser rejeitado em favor do projeto original. aprovado em comissão especial.

Embora o substitutivo preveja que o piso seguirá os valores pagos aos policiais do Distrito Federal, deve ser colocada em votação uma emenda que remete a definição do piso a uma lei federal.

Antes do início da discussão, o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), e outros deputados apelaram a favor do adiamento da discussão. Eles argumentam que o texto apresentado é inconstitucional.