PEC 300 ou 446 chegou a hora

Deputados tentam acordo para votar PECs da segurança amanhã

Deputado Arlindo Chinaglia busca consenso entre líderes para votar amanhã o piso salarial de policiais e bombeiros e a criação da polícia penal.

O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) defendeu nesta terça-feira a retirada de dispositivo que inclui o piso salarial da polícia militar no texto constitucional. A mudança é uma tentativa de se chegar a um acordo para viabilizar a votação da proposta amanhã.

Chinaglia foi designado pelo presidente em exercício da Câmara, Marco Maia (PT-RS), como articulador de um acordo para a inclusão na pauta do plenário desta quarta-feira (19) das PECs sobre piso salarial de policiais e bombeiros (300/08 e 446/09) e sobre a criação da polícia penal (308/04).

A votação das propostas foi discutida em reunião de líderes nesta terça-feira, mas não houve consenso.

Segundo Arlindo Chinaglia, não há divergências significativas em relação à criação da polícia penal, mas em relação ao piso da polícia e dos bombeiros há muita polêmica.

Piso
Em março deste ano, o plenário aprovou o piso de policiais e bombeiros. O texto aprovado é o da PEC 446/09, que prevaleceu sobre a PEC 300/08, e definiu o piso provisório de R$ 3,5 mil para os policiais e bombeiros de menor graduação e de R$ 7 mil para os de nível superior até que uma lei federal determine os valores permanentes.

A votação, no entanto, ainda não foi concluída porque falta votar os destaques apresentados ao texto principal.

Chinaglia vai tentar convencer as lideranças a aprovarem um texto que não mencione na Constituição o valor do piso, que seria objeto de uma lei federal, provavelmente de iniciativa do Executivo. “Nem as Forças Armadas têm na Constituição o piso estabelecido. Isso desencadearia uma corrida de vários profissionais de diferentes categorias querendo ter também na Constituição um piso salarial.”

Líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), concorda com a exclusão do valor do piso da Constituição. Ele também sugeriu uma alteração quanto à proposta que cria a polícia penal. “É preciso fazer um pequeno ajuste porque não pode a Constituição criar uma polícia, nos termos como existe a polícia da Câmara. Fica a possibilidade de ser criada, a depender da iniciativa dos governos estaduais e do governo federal.”

Importância dos acordos
O líder do PSDB, deputado João Almeida (BA), acredita que as duas PECs dó devam entrar na pauta do plenário se as lideranças chegarem a um acordo. “PEC colocada no plenário sem acordo prévio resulta no que nós temos: 5 PECs, pelo menos, votadas pela metade. Tem PEC aí que foi iniciada a votação há 2 anos e não se concluiu até hoje porque não há entendimento político para a votação.”

Já o líder do Democratas, deputado Paulo Bornhausen (SC), avalia que a falta de acordo para a votação das PECs esbarra na divergência sobre o que é importante votar em um ano eleitoral. “Há uma discussão sobre o que é agenda da sociedade e sobre o que é agenda de alguns segmentos e isso não ficou claro ainda. Por exemplo, eu defendi a votação do fim do voto secreto, que está pra ser votado em segundo turno e que é uma agenda da sociedade.”

A decisão final sobre a inclusão ou não das PECs na pauta desta quarta é do presidente em exercício, Marco Maia.