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Prefeitura do Recife abre concurso com 72 vagas de ACS 2020.
A Prefeitura do Recife publicou edital de Seleção Pública visando o provimento de 72 (setenta e duas) vagas de Agente Comunitário de Saúde – ACS, para atuar na Rede Municipal de Saúde do Município do Recife, cujas atribuições estão previstas nas Leis Municipais nº 17.233, de 26 de junho de 2006 e 17.772, de 16 de janeiro de 2012, e na Lei Federal nº 11.350, de 05 de outubro de 2006.
Nos termos das exigências previstas na Constituição Federal e na Legislação Municipal, o interessado a candidatar-se para a presente Seleção Pública deverá, no ato da posse, preencher os requisitos abaixo especificados:
a) ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, ou ser naturalizado, e, em caso de candidato de nacionalidade portuguesa, estar
amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos
do art. 12, § 1º, da Constituição Federal;
b) ter sido aprovado na seleção pública;
c) cumprir as normas estabelecidas neste edital;
d) não acumular cargos e funções, a não ser os casos constitucionalmente admitidos;
e) ter idade mínima de 18 anos completos, na data da posse;
f) estar em gozo dos direitos políticos;
g) estar em dia com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino, e eleitorais;
h) estar em pleno gozo de sua sanidade física e mental, capaz de exercer as atividades inerentes ao cargo ao qual concorre;
i) firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público e entidade da esfera federal, estadual e municipal;
j) ter escolaridade exigida para o cargo, conforme previsto no ANEXO I;
k) residir no bairro para o qual concorre à vaga, devendo apresentar comprovação, datada do mês corrente ou anterior à data da posse, conforme previsto no ANEXO III, deste Edital.
l) não possuir antecedentes criminais;
m) cumprir as determinações deste edital.
As inscrições na presente seleção pública serão realizadas via Internet, no site www.upenet.com.br, no período de 30/01/2020 a 03/03/2020, observado o horário oficial do Estado de Pernambuco.A prova/objetiva está marcada para data de 22/03/2020.
O candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição, através de boleto bancário, em qualquer agência bancária, no valorde R$ 33,40 (trinta e três reais e quarenta centavos).
A isenção da taxa de inscrição pode ser solicitada por :
a) doadores de sangue que contarem com, no mínimo, 02 (duas) doações realizadas nos últimos 12 (doze) meses, conforme previsto no §13 do Art. 63 da Lei Orgânica do Município do Recife, com redação acrescida pela Emenda nº 21/2007;
A isenção deverá ser solicitada mediante requerimento do candidato, disponível por meio do site www.upenet.com.br de acordo
com a data prevista no calendário da Seleção Pública.
O interessado que preencher o requisito do dispositivo citado no subitem 9.1, letra “a” e desejar a isenção de pagamento da taxa de inscrição deverá, no período previsto no ANEXO V, entregar pessoalmente ou por procurador, no IAUPE/CONCURSOS – Av. Rui Barbosa, n°1599, Bairro – Graças, CEP 52050-000, no horário das 8h (oito horas) às 12h (doze horas) e das 13h (treze horas) às 16h (dezesseis horas) em dias úteis, instruindo com cópia autenticada ou cópia simples acompanhada dos originais de declaração emitida por órgão competente e em papel timbrado, devidamente assinadas e que comprove as últimas doações realizadas de acordo
com a exigência do § 13 do art. 63 da Lei Orgânica do Município do Recife.
O vencimento base do cargo é de R$ 1.250,00(um mil e duzentos e cinquenta reais).
