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MPPE discute aplicação de royalties em 11 municípios pernambucanos
Municípios pernambucanos por cujo território passa a rede de distribuição de gás natural recebem royalties da empresa concessionária que produz o combustível. Desde o ano passado o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) vem intensificando a fiscalização acerca da destinação dada a essas compensações financeiras. No próximo dia 15 (quarta-feira), às 14h, os promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público dos 11 municípios pernambucanos beneficiados se reúnem para discutir e deliberar sobre a aplicação dos recursos oriundos dos royalties, no Centro de Defesa da Vida e do Patrimônio Público. A promotora Rosemary Souto Maior, pioneira no estudo do tema no MPPE, apresentará um estudo de caso realizado no município de Itambé, além de sugestões para aprimoramento do trabalho desenvolvido pela instituição.
O dinheiro dos royalties não pode ser aplicado para pagamento de dívidas ou na folha de pessoal das prefeituras. Em outubro de 2008, o procurador-geral, Paulo Varejão, recomendou aos promotores das cidades que recebem as compensações financeiras que instaurassem inquéritos civis. As cidades que, atualmente, recebem royalties são Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Goiana, Itambé, Itaquitinga, Jaboatão dos Guararapes, Moreno, Paulista, Recife, São Lourenço da Mata e Vitória de Santo Antão. Os valores recebidos são expressivos, em várias cidades pernambucanas esses recursos são mais elevados que os do Fundo de Participação dos Municípios e já superam 2 milhões de reais.
A promotora Rosemary Suto Maior explica que a Lei Federal 7.990/89 proibi a destinação dos royalties para o pagamento de dívida ou folha de pessoal, no entanto não a sua destinação. A promotora entende que esses recursos devem investidos em ações destinadas melhoria da qualidade de vida das crianças e adolescentes do município, que garantia pela Constituição Federal Brasileira, com absoluta prioridade. Rosemary conta que através dos estudos verificou-se que os recursos oriundos royalties não estão sendo utilizados de forma sustentável e que chegam a ser utilizado para financiamento de festas no municípios. “Esses recursos um dia vão acabar e os municípios não estão utilizando o dinheiro de forma que haja um desenvolvimento social, que deixe um legado para as futuras gerações”, alerta a promotora. Caso sejam constatados usos indevidos desses recursos, a partir da fiscalização do MPPE, os gestores públicos poderão responder por improbidade administrativa ou criminalmente.
De acordo com o promotor Roberto Burlamaque o evento tem caráter deliberativo. Ele afirma que a partir das discussões do encontro será elaborada uma ação conjunta a fim de uniformizar e intensificar os trabalhos de fiscalização realizados pelos promotores. O Centro de Defesa da Vida e do Patrimônio Público, situado à Rua 1º de Março, nº. 100, 6º andar, bairro de Santo Antônio, no Recife.
