Tag: Lei

São Lourenço da Mata

São Lourenço regula isenção em concurso público

outubro 6

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Seleção Seleção Pública Seleção simplificada

Alterada lei para realização de seleção em Noronha

setembro 26

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Economia

Sancionada lei que obriga detalhamento de impostos em notas ficais .

dezembro 10

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Adminstração Pública Estado Governo do Estado de Pernambuco Pernambuco

Publicada no diário oficial lei que regulamenta concursos públicos do Estado de Pernambuco.

dezembro 15

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Adminstração Pública Estado Pernambuco

Entra em vigor em Pernambuco lei da gratuidade em eventos esportivos para menos de 7 anos

outubro 26

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Sem categoria

Publicada lei de autoriza criação da Empresa Pernambuco de Comunicação

setembro 23

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Prefeitura de Recife Recife

Lei contra cobrança de estacionamento continua em vigor

junho 7

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Adminstração Pública

Lei regula expoxição de material erótico

janeiro 6

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