Prefeitura de Lajedo conta hoje com mais servidores temporários e comissionados que efetivos no quadro funcional, segundo o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que recomendou ao prefeito Rossine Cordeiro adotar as práticas cabíveis para deflagrar, no prazo máximo de 180 dias, concurso público para o preenchimento de cargos efetivos vagos cujas funções estejam sendo desempenhadas por contratados
A Prefeitura de São José do Belmonte recebeu recomendação do MPPE que se abstenha de realizar contratações temporárias relatadas no edital da seleção simplificada, publicado em fevereiro deste ano, nos casos de preenchimento e exercício de funções públicas passíveis de serem exercidas pelos servidores de cargos efetivos.
O MPPE , Ministério Público d Pernambuco, abriu inscrições para seu Programa de Estágio em Nível Superior. Os interessados em se inscrever podem acessar o site do Instituto Sustente e efetuar a inscrição até o dia 18 de junho.
MPPE,O Ministério Público de Pernambuco,recomendou à secretária de saúde do Paulista, Fabiana Bernart, adotar as medidas necessárias para dar cumprimento ao programa Segue Cuidando, no sentido de traçar as rotas dos veículos utilizados no transporte social de modo a garantir a plena operação do transporte de pacientes às unidades de saúde de segunda-feira a sábado, das 6h às 22h.
A administração municipal de Paulista firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se comprometendo a pagar verbas indenizatórias referentes à licença-prêmio para os servidores públicos aposentados. O TAC, celebrado pelo promotor de Justiça Fernando Falcão Ferraz Filho, almeja diminuir o passivo crescente do município, que vem afetando as contas públicas.
O MPPE, Ministério Público de Pernambuco , recomendou às Prefeituras de Terra Nova e Chã Grande que organizem concurso público para provimentos de cargos efetivos, visando suprir as vagas atualmente ocupadas por contratos decorrentes de seleção simplificada.
O MPPE, Ministério Público de Pernambuco, recomendou ao prefeito de Itaquitinga, Geovani de Oliveira Melo Filho, prorrogar por dois anos a validade do concurso público para cargos permanentes na administração municipal. O gestor deve efetuar a prorrogação no prazo de 48 horas.
O prefeito de Sanharó, Heraldo Oliveira, requisitou ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) extensão dos prazos acordados em termo de ajustamento de conduta firmado por ele em novembro de 2018 para realizar seleção simplificada para o quadro funcional do município. Por meio do termo aditivo, firmado na última segunda-feira (8), a gestão municipal terá mais 90 dias para cumprir as medidas necessárias para contratar uma empresa organizadora, realizar a seleção e homologar o concurso. O município conta com grande número de contratados temporários e o último concurso teve sua validade expirada em junho de 2018.
O MPPE , Ministério Público de Pernambuco, recomendou ao prefeito de Aliança, Xisto Freitas, promover uma série de adequações na Guarda Municipal a fim de alinhar o funcionamento do órgão ao que estabelece o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal nº13.022/2014). A Promotoria de Justiça de Aliança identificou, por meio de inquérito civil, que a Guarda Municipal da cidade funciona sem uma legislação específica e seu efetivo é composto por guardas contratados, que não foram submetidos a concurso público.
O MPPE ,Ministério Público de Pernambuco,ingressou com uma ação cautelar antecedente para suspender a seleção pública simplificada, que foi anunciada pela Prefeitura de Caruaru em um edital publicado no Diário Oficial do município em 19 de março deste ano. Segundo o promotor de Justiça Marcus Alexandre Tieppo, as funções descritas no texto do edital, assim como as motivações e as exigências para as contratações, contêm várias irregularidades que impossibilitam que a seleção se realize.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao presidente da Câmara dos Vereadores de Palmares, Saulo Acioli, que se abstenha de designar ou permitir que designem ocupantes de cargos comissionados para o exercício das funções compatíveis com cargos de provimento efetivo.
O prefeito de Água Preta, Eduardo Coutinho de Oliveira, firmou um compromisso com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para realizar concurso público destinado a preencher as vagas disponíveis no quadro funcional do município, que estão ou seriam ocupadas por contratos temporários, inclusive os profissionais da Secretaria de Educação.
Prefeitura de Agrestina deve encerrar contratos temporários e nomear aprovados em concurso.