STF

1 Adminstração Pública

Vitória da Educação

menos de 1 minuto STF considera constitucional piso nacional para professores da rede pública. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declararam a constitucionalidade da Lei 11.738/2008, no ponto em que regulamenta o piso nacional – vencimento básico – para os professores da educação básica da rede pública. Na sequência, a sessão foi suspensa para definir a constitucionalidade do dispositivo sobre a distribuição da carga horária. A decisão foi tomada na tarde desta quarta-feira (6), no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167, Continue lendo→

Adminstração Pública

Suplente reclama de descumprimento de liminar

menos de 1 minuto Suplente reclama de descumprimento de liminar pelo presidente da Câmara Chegou ao Supremo Tribunal Federal (ST) mais uma Reclamação (RCL 11447) contra alegado descumprimento de decisão liminar da ministra Cármen Lúcia sobre a questão dos suplentes de parlamentares. Desta vez, Carlos Victor da Rocha Mendes, que obteve liminar no Mandado de Segurança (MS) 30260, reclama o descumprimento dessa decisão por parte do presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Marco Maia. Primeiro suplente do PSB/RJ, Carlos Victor obteve liminar que Continue lendo→

Adminstração Pública

Corregedor da Câmara elogia decisão do STF em favor de suplente de coligação

menos de 1 minuto Eduardo da Fonte David Ribeiro Eduardo da Fonte: decisão mantém regras sob as quais as eleições transcorreram. O 2º vice-presidente e corregedor da Câmara, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), elogiou nesta sexta-feira a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski de manter a deputada Marina Santanna (PT-GO) no cargo de deputada federal. Ela tomou posse porque é suplente da coligação de Thiago Peixoto (PMDB-GO), licenciado neste mês. O suplente do partido, Wagner da Silva Guimarães (PMDB), havia Continue lendo→

2 Adminstração Pública

Piso salarial : professor fique atento

menos de 1 minuto Deputados vão ao STF para garantir piso salarial de professor Leonardo Prado Fátima: gestores têm se amparado em liminares para não cumprir o piso. Um grupo de deputados irá se encontrar com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, na terça-feira (22) para defender a aplicação integral da Lei 11.738/08, que fixa um piso salarial nacional para o professores – neste ano, o valor estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC) é de R$ 1.187. A Ação Direta Continue lendo→

Adminstração Pública

STF diplomação deve indicar suplente

menos de 1 minuto Diplomação deve incidir sobre suplente da coligação, decide Lewandowski O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu pedido de liminar apresentado por Wagner da Silva Guimarães, que pretendia assumir a cadeira do deputado federal Thiago Peixoto, que se licenciou para assumir um cargo no Executivo goiano. A decisão do ministro Ricardo Lewandowski ocorreu na análise de liminar em Mandado de Segurança (MS 30459) impetrado por Wagner Guimarães no STF contra ato do presidente da Câmara dos Deputados que se Continue lendo→

Educação

Atenção sofridos mestres do Brasil

menos de 1 minuto STF retoma hoje julgamento da lei do piso nacional dos professores Amanda Cieglinski Repórter da Agência Brasil Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (17) o julgamento da lei que criou o piso nacional do magistério. Há dois anos, a Corte negou pedido de liminar a cinco governadores que questionaram a constitucionalidade da lei que determinou um piso de R$ 950 a professores da educação básica da rede pública com carga horária de 40 horas semanais. Falta agora Continue lendo→

Adminstração Pública

Senado aprova indicado de Dilma para o STF

menos de 1 minuto Senado aprova indicação de Fux para o Supremo Tribunal Federal Mariana Jungmann Repórter da Agência Brasil Brasília – O plenário Senado aprovou há pouco, por 68 votos favoráveis e 2 contra, a indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luiz Fux, para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Mais cedo, o nome de Fux foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O ministro foi sabatinado e aplaudido de pé pelos senadores. Continue lendo→

Adminstração Pública

CONTINUA LUTA POR VAGA ENTRE SUPLENTES

menos de 1 minuto Ministro pede informações à Câmara antes de decidir liminar sobre suplente O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do Mandado de Segurança (MS 30321) impetrado pelo suplente de deputado federal José Carlos de Jesus Rodrigues, mais conhecido com Zé Carlos da Pesca (PP/BA), requisitou informações ao presidente da Câmara dos Deputados para que possa analisar o pedido de liminar formulado no MS. Determinou, também, que José Carlos complemente dados apresentados no processo, no prazo de cinco Continue lendo→

Adminstração Pública

Outra decisão em favor de suplente dos partidos

menos de 1 minuto Ministra garante precedência de suplente do PSB para vaga de deputado A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar em Mandado de Segurança preventivo (MS 30260) ao suplente de deputado federal Carlos Victor da Rocha Mendes (PSB/RJ), garantido-lhe o direito de precedência na ocupação de vaga aberta por Alexandre Aguiar Cardoso, que assumiu o cargo de secretário de Ciência e Tecnologia do Estado do Rio de Janeiro. Carlos Victor ficou com a segunda suplência na Continue lendo→

Adminstração Pública

Suplente ser ou não ser

menos de 1 minuto Chiquinho Escórcio propõe reclamação no STF contra presidente da Câmara   O peemedebista Francisco Luiz Escórcio Lima, mais conhecido como Chiquinho Escórcio, apresentou Reclamação (RCL 11226) ao Supremo Tribunal Federal (STF) na qual afirma que o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, estaria se recusando a cumprir a liminar concedida pelo ministro Cezar Peluso nos autos do Mandado de Segurança (MS 30249). A decisão lhe assegurou a vaga de deputado federal em decorrência da nomeação do deputado federal Pedro Continue lendo→

Adminstração Pública

SE ISSO PEGA

menos de 1 minuto Negada liminar para empresa que operava linha interestadual sem licitação pública O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, indeferiu pedido de liminar formulado pela Viação Nossa Senhora de Medianeira Ltda., que pretendia, em Ação Cautelar (AC 2786), a suspensão dos efeitos de decisão que a impediu de explorar o serviço de transporte rodoviário de passageiros entre Altamira (PA) e São Paulo (SP). A determinação de interromper a operação da empresa nesse trajeto foi decidida pela ministra Cármen Continue lendo→

Adminstração Pública

STF aprova duas súmulas sobre remuneração de servidores.

menos de 1 minuto  STF publica súmulas garantindo salário mínimo a servidores públicos. O Plenário do Supremo Tribunal Federal aprovou, por maioria de votos, duas novas súmulas vinculantes 15 e 16, ambas referem-se à remuneração de servidores públicos. A primeira delas trata do cálculo das gratificações no serviço público, enquanto que a segunda determina que o total da remuneração do servidor público (vencimento somado às gratificações) não pode ser inferior ao salário mínimo. As súmulas foram aprovadas no julgamento das Propostas de Súmulas Vinculantes Continue lendo→