TCE-PE

Pleno TCE-PE reconhece como válido concurso realizado pela Prefeitura de João Alfredo

menos de 1 minuto (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({}); Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Contas deu provimento, ontem, a um recurso interposto pela ex-prefeita do município de João Alfredo, Maria Sebastiana da Conceição, contra a Decisão TC nº 0504/2011, da Primeira Câmara, que julgou ilegais as nomeações decorrentes de um concurso público realizado pela municipalidade em fevereiro de 2007, negando, por conseguinte, o registro dos atos dos servidores. A Primeira Câmara alegou, à época, as seguintes irregularidades: que as admissões foram feitas Continue lendo

Ministério Público de contas representou contra Municípios que não cumprem com transparência exigida na LRF

menos de 1 minuto Igarassu, Paulista, Abreu e lima, Garanhuns, Olinda,Serra Talhada,São Lourenço da Mata, Ipojuca, Moreno, Vitória, Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe, Cabo de Santo Agostinho, Palmares,Ouricuri, Araripina,São Bento do Una, Arcoverde,Caruaru; Santa Cruz do Capibaribe, Pesqueira, Paudalho, Belo Jardim, Carpina, Gravatá, Surubim não são considerados municípios que cumprem as normais de transparência pelo Ministério Público de contas de Pernambuco. Após verificar que diversos municípios pernambucanos não estão cumprindo as obrigações contidas nos artigos 48, 48A e 73B (transparência das Contas) da Lei Complementar Continue lendo

Loreto detalha ações do TCE no Município de Araçoiaba

menos de 1 minuto Presidente do TCE-PE divulga ações do órgão em Araçoiaba O presidente do TCE, conselheiro Marcos Loreto, divulgou ontem um balanço da atuação do órgão na Prefeitura de Araçoiaba, cujo prefeito eleito em 2008, Severino Alexandre Sobrinho, encontra-se afastado do cargo por suspeita de irregularidades. Segundo o presidente, de 2001 até 2008, todas as prestações de contas foram julgadas irregulares, com emissão de Parecer Prévio para que a Câmara de Vereadores confirme a rejeição. As prestações de contas de 2009 e Continue lendo

Escola de contas do TCE-PE disponibiliza cronograma de cursos externos para 3º trimestre de 2011

menos de 1 minuto Capacitação para servidores públicos Já foi disponibilizado no site da Escola de contas do TCE-PE o calendário dos cursos oferecidos no terceiro trimestre de 2011. As aulas serão realizadas no período de 25 a 30 de setembro. Geralmente os cursos ministrados tem duração de 5 dias. As capacitações oferecidas são: Sagres; Contabilidade Básica Aplicada; Formação de Pregoeiro Público Municipal; Orçamento e Finanças Públicas; Acessibilidade em Obras Públicas; Atos de Admissão de Pessoal; Contratos de Obras e Serviços de Engenharia e Continue lendo

Prefeito é multado pelo TCE por excesso de gastos com a folha de pessoal

menos de 1 minuto A Primeira Câmara do TCE aplicou uma multa no valor de R$ 9.600,00 ao prefeito do município de São Bento do Una, José Aldo Mariano da Silva, por não ter tomado providências para reduzir as despesas com a folha de pessoal no segundo quadrimestre de 2010. Relatório técnico elaborado pela Inspetoria de Garanhuns concluiu que a Prefeitura de São Bento gastou 56,95% de sua receita corrente líquida com a folha de pessoal no terceiro quadrimestre de 2009, infringindo o artigo Continue lendo

Salgueiro suspende seleção simplificada

menos de 1 minuto Prefeitura de Salgueiro suspende seleção por determinação do TCE Atendendo a Medida Cautelar expedida monocraticamente pelo conselheiro Romário Dias, com aprovação do Pleno do TCE-PE, o Prefeito do Município de Salgueiro, Marcones Libório de Sá, determinou a suspensão imediata de seleção pública simplificada para contratação temporária por “excepcional interesse público” de servidores para secretaria de saúde do Município. A Gerência de Atos de Pessoal, encontrou várais falhas no editalentre as quais: contratação temporária para cargos de natureza permanente, ausência de Continue lendo

Governador indica novos conselheiros para o TCE-PE

menos de 1 minuto Eduardo indica novos conselheiros do TCE Nesta quarta-feira (16/03), o governador Eduardo Campos indicou os nomes do procurador do Ministério Público de Contas, Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, e do advogado João Carneiro Campos, para os cargos de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE). As indicações foram feitas após uma reunião entre Eduardo e representantes do TCE no início da tarde de hoje, no Palácio do Campo das Princesas. As vagas foram abertas após o pedido antecipado de Continue lendo

Fernando Correia e Severino Otávio antecipam pedido de aposentadoria do TCE

menos de 1 minuto Hoje, na sessão do Pleno do TCE, os conselheiros Fernando Correia e Severino Otávio comunicaram aos outros membros do Conselho que resolveram antecipar os seus pedidos de aposentadoria, os quais serão publicados no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira. Fernando Correia ocupava o cargo de presidente e tinha mandato até outubro quando se aposentadoria compulsoriamente (70 anos). Severino Otávio era o presidente da Segunda Câmara e, se tivesse interesse, poderia passar mais dois anos no cargo de conselheiro. Nos termos Continue lendo

João da Costa ganha presente de Carnaval

menos de 1 minuto Primeira Câmara do TCE arquiva denúncia contra o prefeito João da Costa Uma denúncia do então deputado Pedro Eurico contra o prefeito do Recife, João da Costa, o então secretário estadual das Cidades e atual senador, Humberto Costa, e o diretor-presidente da Emlurb, Carlos Eduardo Muniz Pacheco, foi arquivada ontem pela Primeira Câmara do TCE por inconsistência dos documentos. A denúncia, protocolada no TCE em 2010, acusa a Prefeitura do Recife, a Emlurb e a Secretaria das Cidades de cometerem Continue lendo

MPCO fará pesquisa em Câmaras Municipais do Estado

menos de 1 minuto MPCO fará pesquisa em Câmaras Municipais do Estado O Ministério Público de Contas em parceria com a auditora das contas públicas Cristiana de Meira Lins dará início a um trabalho de pesquisa em diversas Câmaras Municipais, objetivando verificar como esses órgãos têm se comportado diante dos pareceres prévios emitidos pelo TCE sobre as contas das prefeituras. Neste primeiro momento, serão visitadas as câmaras de Altinho, Brejo da Madre de Deus, Panelas e Surubim. Segundo o procurador geral do MPCO, Dirceu Continue lendo

Oposição a governo João da Costa vai ao TCE

menos de 1 minuto Vereadores protocolam denúncia no TCE contra a Fundação de Cultura da PCR  Os vereadores Priscila Krause, Vera Lopes e Marcos Menezes protocolaram hoje no TCE uma denúncia contra a Fundação de Cultura da Cidade do Recife por suposta prática de irregularidades num processo licitatório para confecção de lonas impressas. Eles foram recebidos pela presidente do órgão, em exercício, Teresa Duere, que imediatamente os encaminhou para o conselheiro Severino Otávio que é o relator das contas da capital do exercício financeiro Continue lendo

MPPE rejeita contas da prefeitura de Logoa dos Gatos

menos de 1 minuto Rejeitada conta de prefeito que aplicou apenas 17,87% da receita do município em educação  Ter aplicado 17,87% da Receita Corrente Líquida do município na manutenção e desenvolvimento do ensino, em descumprimento ao artigo 212 da Constituição Federal, que manda aplicar o mínimo de 25%, foi um dos motivos que levaram a Segunda Câmara do TCE a emitir parecer prévio pela rejeição da prestação de contas do exercício financeiro de 2007 do então prefeito de Lagoa dos Gatos  Reinaldo Santos Barros. Continue lendo

TCE vê sobrepreço na Via Mangue

menos de 1 minuto TCE ratifica Cautelar determinando redução do preço da Via Mangue  Foi referendada ontem  pelo Pleno do TCE uma Medida Cautelar Monocrática expedida em 14 de janeiro pela conselheira Teresa Duere determinando que a Empresa de Urbanização do Recife (URB) só deve homologar a licitação decorrente do Edital de Concorrência Pública nº 008/2010 se os preços ofertados pelo licitante vencedor estiverem compatíveis com os preços orçados pelo Núcleo de Engenharia da Casa. O objeto da Concorrência Pública é a implantação da Continue lendo