TCE-PE

Adminstração Pública

João da Costa ganha presente de Carnaval

menos de 1 minuto Primeira Câmara do TCE arquiva denúncia contra o prefeito João da Costa Uma denúncia do então deputado Pedro Eurico contra o prefeito do Recife, João da Costa, o então secretário estadual das Cidades e atual senador, Humberto Costa, e o diretor-presidente da Emlurb, Carlos Eduardo Muniz Pacheco, foi arquivada ontem pela Primeira Câmara do TCE por inconsistência dos documentos. A denúncia, protocolada no TCE em 2010, acusa a Prefeitura do Recife, a Emlurb e a Secretaria das Cidades de cometerem Continue lendo→

Adminstração Pública

MPCO fará pesquisa em Câmaras Municipais do Estado

menos de 1 minuto MPCO fará pesquisa em Câmaras Municipais do Estado O Ministério Público de Contas em parceria com a auditora das contas públicas Cristiana de Meira Lins dará início a um trabalho de pesquisa em diversas Câmaras Municipais, objetivando verificar como esses órgãos têm se comportado diante dos pareceres prévios emitidos pelo TCE sobre as contas das prefeituras. Neste primeiro momento, serão visitadas as câmaras de Altinho, Brejo da Madre de Deus, Panelas e Surubim. Segundo o procurador geral do MPCO, Dirceu Continue lendo→

Adminstração Pública

Oposição a governo João da Costa vai ao TCE

menos de 1 minuto Vereadores protocolam denúncia no TCE contra a Fundação de Cultura da PCR  Os vereadores Priscila Krause, Vera Lopes e Marcos Menezes protocolaram hoje no TCE uma denúncia contra a Fundação de Cultura da Cidade do Recife por suposta prática de irregularidades num processo licitatório para confecção de lonas impressas. Eles foram recebidos pela presidente do órgão, em exercício, Teresa Duere, que imediatamente os encaminhou para o conselheiro Severino Otávio que é o relator das contas da capital do exercício financeiro Continue lendo→

Adminstração Pública

MPPE rejeita contas da prefeitura de Logoa dos Gatos

menos de 1 minuto Rejeitada conta de prefeito que aplicou apenas 17,87% da receita do município em educação  Ter aplicado 17,87% da Receita Corrente Líquida do município na manutenção e desenvolvimento do ensino, em descumprimento ao artigo 212 da Constituição Federal, que manda aplicar o mínimo de 25%, foi um dos motivos que levaram a Segunda Câmara do TCE a emitir parecer prévio pela rejeição da prestação de contas do exercício financeiro de 2007 do então prefeito de Lagoa dos Gatos  Reinaldo Santos Barros. Continue lendo→

Adminstração Pública

TCE vê sobrepreço na Via Mangue

menos de 1 minuto TCE ratifica Cautelar determinando redução do preço da Via Mangue  Foi referendada ontem  pelo Pleno do TCE uma Medida Cautelar Monocrática expedida em 14 de janeiro pela conselheira Teresa Duere determinando que a Empresa de Urbanização do Recife (URB) só deve homologar a licitação decorrente do Edital de Concorrência Pública nº 008/2010 se os preços ofertados pelo licitante vencedor estiverem compatíveis com os preços orçados pelo Núcleo de Engenharia da Casa. O objeto da Concorrência Pública é a implantação da Continue lendo→

Adminstração Pública

TCE MULTA PREFEITO DE NAZARÉ

menos de 1 minuto Prefeito de Nazaré da Mata também é multado  Também por não ter tomado providências para reduzir as despesas da Prefeitura com a folha de pessoal, que no segundo quadrimestre de 2010 alcançou o percentual de 60,30% de sua receita corrente líquida, a Segunda Câmara julgou irregular o Relatório de Gestão Fiscal daquele exercício de responsabilidade do prefeito Egrinaldo Floriano Coutinho. De acordo com o relatório técnico de auditoria, no 3º quadrimestre de 2009 a prefeitura comprometeu 56,61% de sua receita Continue lendo→

Adminstração Pública

TCE multa prefeito que comprometeu 67,72% da receita com a folha de pessoal

menos de 1 minuto TCE multa prefeito que comprometeu 67,72% da receita com a folha de pessoal  Ao julgar, na sessão de ontem, o Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura de Jurema do segundo quadrimestre de 2010, a Segunda Câmara do TCE aplicou uma multa no valor de R$ 12.00,00 (doze mil reais) ao prefeito José Ailton Costa por ter deixado de tomar medidas administrativas para reduzir os gastos com a folha de pessoal. Segundo o conselheiro e relator do processo, Romário Dias, desde Continue lendo→

Adminstração Pública

TCE e MPPE investigam suspeita de “conluio” em concurso da Prefeitura de Gameleira

menos de 1 minuto TCE e MPPE investigam suspeita de “conluio” em concurso da Prefeitura de Gameleira    Por decisão do Pleno, o TCE enviará ao Ministério Público Estadual, em forma de “Destaque”, um relatório de auditoria que analisou uma licitação da Prefeitura de Gameleira que teve como objeto a contratação de empresa para realização de um concurso público. A votação ocorreu na última quarta-feira. De acordo com o relatório de auditoria, não houve competitividade entre as empresas que se habilitaram na licitação, e Continue lendo→

Adminstração Pública

TCE fixa entendimento sobre verba indenizatória para vereadores

menos de 1 minuto TCE fixa seu posicionamento sobre a verba de gabinete das Câmaras Municipais  O entendimento do Tribunal de Contas sobre as verbas de gabinete das Câmaras Municipais foi fixado, ontem, na sessão do Pleno, num processo de consulta que teve como relatora a conselheira Teresa Duere, presidente em exercício do órgão em razão das férias do presidente Fernando Correia.  O consulente foi o vereador Alberto Carlos Souza, presidente da Câmara de Floresta, que fez ao TCE três indagações, a saber: 1) Continue lendo→

Adminstração Pública

Primeira Câmara multa prefeito de Igarassu por falha na gestão fiscal

menos de 1 minuto Primeira Câmara multa prefeito de Igarassu por falha na gestão fiscal  A Primeira Câmara do TCE aplicou ontem uma multa no valor de R$ 19.032,00 ao prefeito de Igarassu, Gesimário Pessoa Baracho, por não ter adotado medidas para reduzir o percentual de gastos com a folha de pessoal do município. A irregularidade foi verificada no processo de Relatório de Gestão Fiscal relativo ao 1º quadrimestre de 2010, julgado irregular pela Câmara e que teve como relatora a conselheira Teresa Duere. Continue lendo→

Adminstração Pública

ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS

menos de 1 minuto MPCO divulga produtividade de 2010 e novas metas para o exercício de 2011  O Ministério Público de Contas alcançou o percentual de 99,47% (maior percentual atingido na apuração produtiva do MPCO) no cumprimento de suas metas no exercício de 2010. Em sua atividade fomentadora de subsídio jurídico aos processos do Tribunal, foram produzidos 765 Pareceres – posicionamento jurídico fornecido pelos procuradores do MPCO sobre questões relativas aos processos que são julgados no âmbito do TCE- , e 184 cotas – Continue lendo→

Adminstração Pública

TCE julga irregular dispensa de licitação da PCR

menos de 1 minuto     Essa auditoria especial foi motivada por uma representação feita ao TCE pelo Ministério Público de Contas. O TCE julgou irregular a contratação de empresas pela Prefeitura do Recife, através de dispensas de licitação, para prestação de serviços de manutenção do edifício sede da PCR. A decisão foi proferida pela Primeira Câmara, que aplicou multas individuais no valor de R$ 4 mil ao prefeito João da Costa, ao secretário de Serviços Públicos José Humberto Cavalcanti e ao diretor dessa Continue lendo→

Concursos

TCE-PE a luta em favor do concurso público

menos de 1 minuto TCE determina a três prefeituras verificar necessidade de admitir pessoal         A Primeira Câmara do TCE determinou às Prefeituras de Chã Grande, Ouricuri e Pesqueira realizar um levantamento das necessidades de pessoal visando à realização de concurso público. Essas determinações fizeram parte dos julgamentos de processos de contratação temporária dessas prefeituras, que foram relatados pelo auditor substituto Ruy Harten Junior. No caso de Pesqueira, 347 contratações para diversas funções feitas em 2007 foram julgadas ilegais. O relator Continue lendo→