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Auditoria especial realizada pelo TCE confirmou
irregularidades na concessão de diárias aos vereadores da Câmara
Municipal de Itamaracá relativas ao ano de 2008. A Segunda Câmara
determinou ao presidente do Legislativo à época, Manoel Marinho de Moura
Júnior, a devolução aos cofres municipais do valor de R$ 157.750,00.
Esse valor corresponde ao volume de recursos
despendidos com o benefício e representou 17% da despesa total da Câmara
de Vereadores durante o exercício investigado. Além do débito, a
Segunda Câmara aplicou uma multa no valor de R$ 6 mil a Manoel Marinho.
De acordo com o relator do processo, auditor substituto
Carlos Pimentel, a concessão das diárias, inclusive para participação
em congressos e seminários, afrontou os princípios constitucionais da
razoabilidade e moralidade administrativa, pois os técnicos do TCE
verificaram que o montante gasto nessas concessões chegou a 86,96% da
remuneração dos servidores, representando uma elevação percentual em
relação aos anos anteriores.
Carlos Pimentel
destacou que o ex-presidente da Câmara recebeu diárias superiores à sua
remuneração, “denotando evidente desvio de finalidade na concessão”. E
ressaltou que a Câmara Municipal descumpriu determinações do TCE
relativas ao assunto feitas para os exercícios de 2005, 2006 e 2007.
A Segunda Câmara fez ainda duas determinações ao atual
presidente do Legislativo: revisar o quadro de diárias a serem pagas a
fim de torná-las condizentes com os princípios da razoabilidade e
proporcionalidade e que sejam agregadas às prestações de contas das
diárias, além do certificado de participação do evento, documentos que
permitam garantir a eficiência e eficácia da despesa.
Gerência de Jornalismo (GEJO) / Diário Oficial de
Pernambuco, 14/04/10
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