TCE MULTA PREFEITO DE NAZARÉ
Prefeito de Nazaré da Mata também é multado
Também por não ter tomado providências para reduzir as despesas da Prefeitura com a folha de pessoal, que no segundo quadrimestre de 2010 alcançou o percentual de 60,30% de sua receita corrente líquida, a Segunda Câmara julgou irregular o Relatório de Gestão Fiscal daquele exercício de responsabilidade do prefeito Egrinaldo Floriano Coutinho.
De acordo com o relatório técnico de auditoria, no 3º quadrimestre de 2009 a prefeitura comprometeu 56,61% de sua receita corrente líquida com a folha. E, em vez de reduzir gastos nos quadrimestres seguintes a fim de enquadrá-la nas exigências estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (máximo de 54%), permitiu que o percentual chegasse a 60,30% no segundo quadrimestre de 2010.
Em razão da irregularidade, foi aplicada uma multa ao prefeito no valor de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais), valor correspondente a 1/3 dos vencimentos auferidos por ele no período de verificação. O relator do processo foi o conselheiro Romário Dias.
Gerência de Jornalismo (GEJO) / Diário Oficial de Pernambuco, 09/02/11
