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Sexta 23 de setembro é o dia D e inclusão da pessoa com deficiência e reabilitada da Previdência Social no mercado formal de trabalho.
Nesta sexta, dia 23 de setembro, o Ministério do Trabalho, por meio de sua Regional em Pernambuco – SRTE/PE, está realizando em parceria com os executores locais do Sistema Nacional de Emprego – SINE, a terceira edição do Dia D- Dia de Inclusão Social e Profissional. O evento faz parte da Semana de Mobilização para Inclusão de Pessoas com Deficiência e Reabilitados pelo INSS no mercado de trabalho que acontece em vários estados.
A principal estratégia do Dia D é dedicar um dia inteiro de atendimento exclusivo para a inclusão da pessoa com deficiência e reabilitada da Previdência Social no mercado formal de trabalho, reunindo no mesmo espaço as empresas que vão disponibilizar as vagas e os trabalhadores candidatos a uma oportunidade de emprego.
Em Pernambuco, participam do evento 58 empresas de vários ramos, como por exemplo, supermercados, hospitais, prestadoras de serviços, comércio atacadista e varejista. O cadastramento será pela manhã nas unidades da Agência do Trabalho Estadual da Rua da Aurora e na do município, da Avenida Rio Branco, além da Agência do Trabalhador de Jaboatão dos Guararapes.
Os participantes poderão, também, realizar um cadastramento para aproveitamento em cursos de aprendizagem profissional da Rede S, CIEE e outras entidades qualificadoras
O coordenador do Projeto de Fiscalização de Inclusão da Pessoa com Deficiência no mercado do trabalho da SRTE/PE, Fernando Sampaio, lembra que mesmo sendo uma obrigação legal, muitas empresas ainda não cumprem a cota, sofrendo autuações por parte da fiscalização. “Na maioria dos casos a resistência é por conta da discriminação, falta de capacitação dos gestores para lidar com a temática e ainda desconhecimento das potencialidades das pessoas com deficiência”, enfatizou.
De acordo com o Censo 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população do Brasil é composta por 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, o que corresponde a quase 24% do total da população brasileira.
Segundo a Relação Anual de Informações Sociais – RAIS 2015, em todo o país 403.525 mil pessoas com deficiência e/ou reabilitadas estão incluídas formalmente no mercado de trabalho. Enquanto o estoque de trabalhadores em geral teve um decréscimo de 3,05%, o de pessoas com deficiência cresceu 5,75%, fato decorrente da força da Lei de Cotas e da fiscalização da Auditoria Fiscal do Trabalho.
Em Pernambuco, em 31.12.2015, estavam contratadas 13.056 pessoas com deficiência, a maioria com deficiência física, auditiva e visual.
Participam do Dia D, a Secretaria de Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação (Sempetq), Prefeitura da Cidade do Recife, Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, Aprendizagem Profissional (Rede S e CIEE), Conselhos de Pessoas com Deficiência (CONED- Estadual e COMUD- Municipais do Recife e Jaboatão) e a Superintendência Estadual dos Direitos da Pessoas com Deficiência- SEAD.
Legislação- A Lei Federal nº 8.213/91 (Lei de Cotas) obriga que todas as empresas privadas com mais de 100 funcionários devem preencher entre 2 e 5% de suas vagas com trabalhadores que tenham algum tipo de deficiência. As empresas que possuem de 100 a 200 funcionários devem reservar, obrigatoriamente, 2% de suas vagas para pessoas com deficiência; entre 201 e 500 funcionários, 3%; entre 501 e 1000 funcionários, 4%; empresas com mais de 1001 funcionários, 5% das suas vagas.
Lei Brasileira de Inclusão- Desde janeiro deste ano entrou em vigor a Lei 13.146/15 – Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), que ampliou os direitos das pessoas com deficiência para das as áreas, trabalho, educação, saúde, comunicações, etc, visando a inclusão das pessoas com deficiência na sociedade, por meio de políticas públicas ou de iniciativas a cargo das pessoas e empresas.
A LBI veda a exigência de aptidão plena nas contratações de pessoas com deficiência e considera discriminação as recusas de promover adaptações razoáveis e de fornecer tecnologias para esses funcionários.
Serviço:
Dia D – Dia de Inclusão Social e Profissional
Data: 23/09/2016 (sexta- feira)
Locais de atendimento:
Agência do Trabalho do Governo do Estado
Horário: 7h – 13h
Rua da Aurora, nº 425, Boa Vista, Recife
Fone: 3183.7027
Agência de Emprego do Recife
Horário: 8h -17h
Avenida Rio Branco, nº 155, Recife Antigo
Fone: 3355 2900/2921
Agência do Trabalhador de Jaboatão dos Guararapes
Horário: 8h – 15h
Praça Dantas Barreto, s/nº, Jaboatão Centro
Fone: 3343.6512
Fonte : http://www.sempetq.pe.gov.br/
