Decreto autoriza Seleção Simplificada com 168 vagas para Saúde do Sistema Penitenciário de Pernambuco.

Decreto autoriza Seleção Simplificada com 168 vagas para Saúde do Sistema Penitenciário de Pernambuco.

O Governo do Estado, por meio da Vice Governadora, no exercício do Cargo de Governadora do Estado, Sra. Priscila Krause Branco, publicou o Decreto nº 59.619, de 17 de outubro de 2025, autorizando a contratação temporária de 168 profissionais para reforçar a Gerência de Saúde Prisional da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP). A medida, de excepcional interesse público, visa suprir a necessidade urgente de expansão do sistema e garantir o cumprimento da missão institucional da Gerência, integrada ao Programa “Juntos pela Segurança”. A contratação será realizada via Seleção Pública Simplificada, cujos critérios serão detalhados em Portaria Conjunta.

Urgência e necessidade da seleção simplificada.

A autorização para a contratação temporária SEAP Saúde atende a um pleito da própria Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização e foi deferida pela Câmara de Política de Pessoal. O principal motor para a ação, que resultou na assinatura do Decreto pela autoridade máxima em exercício, é a necessidade urgente de recompor o quadro técnico da Gerência de Saúde Prisional.

Com a expansão contínua do sistema penitenciário, torna-se essencial o aporte de novos profissionais para garantir o atendimento adequado e o suporte psicossocial aos apenados, conforme previsto no Programa “Juntos pela Segurança”.

Distribuição das Vagas: Foco em Assistência Social e Psicologia

O Decreto detalha a distribuição das 168 vagas que serão oferecidas por meio da Seleção Simplificada. A maior parte das oportunidades está concentrada nas áreas de Assistência Social e Psicologia, profissionais cruciais para o trabalho de ressocialização e acompanhamento dos indivíduos privados de liberdade.

Confira a distribuição das vagas saúde prisional autorizadas:

Regime de Contratação e Prazos

É importante ressaltar que os contratos são de natureza temporária, regidos pela Lei nº 14.547/2011. O prazo inicial de vigência é de até 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por iguais períodos. O limite máximo para a duração dos contratos é de 6 (seis) anos, conforme a necessidade e o interesse da SEAP.

Como Participar da Seleção Simplificada: Fique Atento à Portaria Conjunta

O Decreto 59.619 estabelece que a concretização das contratações será obrigatoriamente precedida de Seleção Pública Simplificada. Os critérios para essa seleção serão definidos e publicados em uma Portaria Conjunta a ser expedida pela Secretaria de Administração (SAD) e pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP).

Os interessados na contratação temporária SEAP Saúde devem acompanhar as publicações oficiais do Governo do Estado para não perderem o lançamento do edital e as regras detalhadas do processo seletivo.

O Decreto nº 59.619/2025 representa um passo significativo para o fortalecimento da equipe de saúde do sistema prisional, garantindo a continuidade e a expansão dos serviços essenciais. Se você é um profissional de saúde, especialmente Assistente Social ou Psicólogo, e busca uma oportunidade no setor público, prepare-se! A iminente Seleção Simplificada da SEAP trará 168 novas chances de trabalho.

Fique ligado! Assim que a Portaria Conjunta com os critérios da Seleção Pública Simplificada for publicada, traremos todos os detalhes e o passo a passo para a sua inscrição.

Decreto Seleção simplificada SEAP 2025

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