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Alagoas caminha com concurso para saúde e PGE.
O Governo de Alagoas deu andamento aos trâmites de mais dois concursos que vão ofertar vagas para quem se interessa em entrar para o quadro de pessoal do Estado. Com a edição suplementar do Diário Oficial (DOE) de terça (13), o certame da Secretaria da Saúde (Sesau) teve a banca autorizada para contratação e o da Procuradoria Geral do Estado (PGE) passou a contar com a comissão mista organizadora do processo.
De acordo com a publicação, a partir de agora, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) já pode ser contratado oficialmente pela Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) para prestar serviços técnico-especializados na organização e realização do concurso da Saúde.
“Por meio do certame, teremos o ingresso de 1200 profissionais para ampliar ainda mais a atuação do Estado na área da Saúde. O Cebraspe é uma instituição respeitada nacionalmente e nos dá mais tranquilidade nesse processo de organização e também segurança de celeridade para os trâmites seguintes”, afirma o titular da Seplag, Fabrício Marques Santos.
Ainda no Diário Oficial, o Governo de Alagoas instituiu, também, a comissão mista que deve organizar o concurso para provimento de 15 cargos na PGE. A previsão é que, para ambos os certames, o edital seja divulgado até junho e as nomeações ocorram entre o final de 2020 e o início de 2021.
Integrando o ciclo de concursos, outros certames estão sendo desenvolvidos para áreas como a da Educação, da Ressocialização, da Fazenda, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado, da Polícia Militar e da Civil. No total, serão mais de 6 mil vagas ofertadas para a população.
Fonte: Agência Alagoas.
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 01/2021
CONTRATANTE: O ESTADO DE ALAGOAS, por intermédio da SECRETARIA
DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO – SEPLAG,
inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.184/0001-12 e com sede na Rua Dr. Cincinato
Pinto, 503, Centro, Maceió, Alagoas, CEP: 57.020-050.
REPRESENTANTE DO CONTRATANTE: Sr. FABRÍCIO MARQUES SANTOS, inscrito no CPF sob o nº 003.642.895-70.
CONTRATADA: A empresa CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS (CEBRASPE), inscrita no CNPJ sob o nº 18.284.407/0001-53 e estabelecida no Campus Universitário
Darcy Ribeiro, Edifício Sede Cebraspe, Asa Norte, Brasília/DF
REPRESENTANTES DA CONTRATADA: Sra. ADRIANA RIGON WESKA inscrita no CPF nº 346.917.231-53 e Sra. CLAUDIA MAFFINI GRIBOSKI, inscrita
no CPF nº 568.654.810-20.
OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação dos serviços técnico-especializados com vistas à organização e à realização de Concurso Público
para provimento de 170 (cento e setenta) vagas, sendo 150 (cento e cinquenta) para
o cargo de Soldado Combatente e 20 (vinte) para o cargo de Oficial Combatente do
Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas (CBM/AL), que serão prestados
nas condições estabelecidas no Termo de Referência e na proposta de prestação de
serviços, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E:01203.0000003515/2019.
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Dispensa.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
VALOR DA CONTRATAÇÃO: A CONTRATADA compromete-se a organizar e
executar as atividades relativas aos serviços técnico-especializados descritos nestevcontrato pelo valor expostos a seguir, conforme o número de inscrições efetivadas,
bem como de acordo com o cenário abaixo, efetivamente realizado. Considera-se
inscrição efetivada a inscrição paga e a isenta
VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses
CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: A despesa correrá à conta do
crédito orçamentário constante do orçamento da Unidade Gestora nº 410511 – Fundo de Desenvolvimento e Recursos Humanos – FDRH, CNPJ: 13.798.205/0001-
06, vinculado à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, para
o exercício financeiro de 2021: Unidade Orçamentária 13511; Programa de Trabalho 04.122.0220.3449.0000 – Realização de Concurso Público Estado de Alagoas;
Plano Interno 003449; Fonte 0291000000 – Recursos do Fundo; Elemento de Despesa 339039 – Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.
NÚMERO DE CADASTRO NO SIAFE: 21000437
GESTOR CONTRATUAL: FABRÍCIO MARQUES SANTOS, Secretário de Estado, Matrícula funcional nº 2.101-6
DATA DA ASSINATURA: 08 de abril de 2021.
PROCESSO: E:01800.0000012881/2020 – INTERESSADO: Superintendência de
Valorização de Pessoas – ASSUNTO: Pessoas: Concurso Público – DESPACHO
PGE/GAB Nº 1418/2021 – Tendo em vista a demanda colocada pelo Gabinete Civil
para a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG executar em curto prazo diversos concursos públicos para os mais diversos cargos no
Estado de Alagoas (Polícia Militar, Bombeiros Militar, Polícia Civil, Agente Penitenciário, Profissionais da Educação, Auditores Fiscais, dentre outros) e a necessidade de uma atuação coordenada para que os certames possam ser executados dentro do planejamento estabelecido pela SEPLAG, especialmente nesse momento de
pandemia, que exige um maior rigor no planejamento, já que os concursos devem
observar as regras de distanciamento social, avoco, excepcionalmente, a análise
jurídica sobre a contratação da banca examinadora responsável pela realização dos
certames. Insta observar que a decisão adotada pela Gestão foi pela contratação,
por inexigibilidade de licitação, do CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM
AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS (CEBRASPE),
instituição notoriamente reconhecida como detentora de plena capacitação técnica
para a condução de concursos públicos em todo território nacional. Por essa razão,
e considerando a identidade da análise jurídica realizada para fundamentar a contratação por inexigibilidade de licitação, variando apenas no tocante às questões
de preço e orçamento, que leva em conta a especificidade de cada concurso e a
dotação orçamentária específica, adoto os fundamentos constantes do PARECER
PGE/PLIC SEI No. 6450607, aprovado pelo DESPACHO PGE-PLIC-CD-SEI Nº
6487651 e pelo DESPACHO PGE/GAB Nº 1392/2021 (6585408), todos exarados
no Processo Administrativo nº 01101.00004640/2015, e aprovo a contratação solicitada, devendo ser observadas as orientações jurídicas e as recomendações emanadas no retro citado Parecer, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação.
À SEPLAG.
PROCESSO: E:34000.0000022169/2020 – INTERESSADO: 34000- SERIS-SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL –
ASSUNTO: Pessoas: Concurso Público – DESPACHO PGE/GAB Nº 1414/2021
- Tendo em vista a demanda colocada pelo Gabinete Civil para a Secretaria de
Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG executar em curto prazo
diversos concursos públicos para os mais diversos cargos no Estado de Alagoas
(Polícia Militar, Bombeiros Militar, Polícia Civil, Agente Penitenciário, Profissionais da Educação, Auditores Fiscais, dentre outros) e a necessidade de uma atuação
coordenada para que os certames possam ser executados dentro do planejamento
estabelecido pela SEPLAG, especialmente nesse momento de pandemia, que exige
um maior rigor no planejamento, já que os concursos devem observar as regras de
distanciamento social, avoco, excepcionalmente, a análise jurídica sobre a contratação da banca examinadora responsável pela realização dos certames. Insta observar que a decisão adotada pela Gestão foi pela contratação, por inexigibilidade de
licitação, do CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS (CEBRASPE), instituição notoriamente
reconhecida como detentora de plena capacitação técnica para a condução de concursos públicos em todo território nacional. Por essa razão, e considerando a identidade da análise jurídica realizada para fundamentar a contratação por inexigibilidade de licitação, variando apenas no tocante às questões de preço e orçamento, que
leva em conta a especificidade de cada concurso e a dotação orçamentária específica, adoto os fundamentos constantes do PARECER PGE/PLIC SEI No. 6450607,
aprovado pelo DESPACHO PGE-PLIC-CD-SEI Nº 6487651 e pelo DESPACHO
PGE/GAB Nº 1392/2021 (6585408), todos exarados no Processo Administrativo nº
01101.00004640/2015, e aprovo a contratação solicitada, devendo ser observadas
as orientações jurídicas e as recomendações emanadas no retro citado Parecer, cujo
cumprimento é requisito do ato de aprovação. À SEPLAG.
