Aumento das passagens

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Gostaria que algum parlamentar sugerisse um projeto de lei que determine que o aumento das passagens de ônibus irá vigorar por lei com os 45 dias devidos para  entrar em vigor e não de um dia para o outro como fizeram , a lei também trária o debate que não acontece neste conselho de donos de empresas  de ônibus. 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Homologar o Reajuste Tarifário dos serviços delegados ao Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região

Metropolitana do Recife – STTP/RMR, de todos os Anéis Regulares, Serviços Opcionais e Especiais, no percentual médio equivalente

a 8,66% (oito inteiros e sessenta e seis centésimos por cento), para compensar os efeitos da inflação a partir de 26 de janeiro de

2009.

Art. 2º O Reajuste Tarifário, previsto no artigo 1º desta Resolução, terá a sua implementação a partir de zero hora do dia 09 de janeiro

de 2011, com as seguintes Tarifas por Anel, por Serviços Opcionais e Especiais e seus respectivos arredondamentos de valores:

TARIFA COM REAJUSTE DE 8,66%

ANEL TARIFA ATUAL TARIFA EXATA

SEM ARREDONDAMENTO ARREDONDADA

A R$ 1,85 R$ 1,8441 R$ 2,0038 R$ 2,00

B R$ 2,80 R$ 2,8238 R$ 3,0683 R$ 3,10

D R$ 2,25 R$ 2,2475 R$ 2,4421 R$ 2,45

G R$ 1,20 R$ 1,2102 R$ 1,3150 R$ 1,30

TARIFA COM REAJUSTE DE 8,66%

SERVIÇO OPCIONAL TARIFA ATUAL TARIFA EXATA

SEM ARREDONDAMENTO ARREDONDADA

Aeroporto R$ 2,30 R$ 2,3052 R$ 2,5048 R$ 2,50

Candeias R$ 3,45 R$ 3,4578 R$ 3,7572 R$ 3,75

TARIFA COM REAJUSTE DE 8,66%

SERVIÇO ESPECIAL TARIFA ATUAL TARIFA EXATA

SEM ARREDONDAMENTO ARREDONDADA

Cabo/Porto de Galinhas R$ 3,45 R$ 3,4578 R$ 3,7572 R$ 3,75

Recife/Porto de Galinhas R$ 6,15 R$ 6,1560 R$ 6,6891 R$ 6,70

Parágrafo único. A Tarifa Exata, para cada Anel e para os Serviços Opcional e Especial, servirá de base de referência para o

próximo procedimento tarifário, como mecanismo compensatório para o setor.

Art. 3º O Reajuste Tarifário dos Anéis Regulares aos domingos, previsto no Artigo 1º desta Resolução, terá a sua implementação a

partir de zero hora do dia 09 de janeiro de 2011, com as seguintes Tarifas por Anel:

ANEL TARIFA ATUAL TARIFA REAJUSTADA COM ARREDONDAMENTO

A R$ 0,95 R$ 1,00

B R$ 1,45 R$ 1,55

D R$ 0,95 R$ 1,00

G R$ 0,95 R$ 1,00

Art. 4º Determinar que o não-cumprimento das Metas de Qualidade do STPP/RMR, definidas no item III da Resolução 001/2011 do

CSTM, ensejará penalidades e/ou compensações nos futuros procedimentos tarifários.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.

Recife, 07 de janeiro de 2011.

ROLDÃO JOAQUIM DOS SANTOS

Diretor Presidente

HÉLIO LOPES CARVALHO

Diretor de Regulação Econômico-Financeiro

EVANDRO JOSÉ DE VASCONCELOS LIMONGI

Diretor de Regulação Técnico-Operacional

IVAN RODRIGUES DA SILVA

Diretor Administrativo-Financeiro