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PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA
SEFAD – COPAL/OUTROS
AVISO DE DISPENSA No 001/2011
Ratifico os termos contidos no Parecer da COPAL/OUTROS de
22/12/2010, bem como no Parecer n° 136/2010/SAJ/GAB, datado
de 28/12/2010, proveniente da douta Secretaria de Assuntos
Jurídicos do Município de Olinda/PE, que versam sobre a
possibilidade jurídica da contratação do IAUPE – INSTITUTO DE
APOIO À UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO, para realização
de Concurso Público Municipal para provimento de cargos
vagos de Auditor Fiscal da Fazenda Municipal, Procurador
Municipal, Médico, Professor, Técnico de Nível Superior,
Guarda Municipal, Agentes de Trânsito e Transporte, Técnico
da Fazenda Municipal, Técnico Administrativo e Técnico em
Segurança do Trabalho, por procedimento de Dispensa de
Licitação, o que faço nos termos do Art. 24, inciso XIII, da Lei
8.666/93 e suas alterações. A Contratação referenciada terá valor
global mínimo de R$ 308.000,00 (trezentos e oito mil reais),
para até 6.000 (seis mil) candidatos, a serem custeados através
do valor arrecado com as inscrições, não havendo repasse de
recursos públicos por parte do Município de Olinda/PE, no
entanto, caso a arrecadação ultrapasse esse valor, alcançando
um número maior de inscrições, até o valor de R$ 350.000,00
(trezentos e cinqüenta mil reais), será revertido para a
Administração Municipal o percentual de 30% (trinta por cento) do
valor excedente; ultrapassando-se o valor de R$ 350.000,00
(trezentos e cinqüenta mil reais), o percentual revertido será de
40% (quarenta por cento). João Alberto Costa Faria – Secretário
da Fazenda e da Administração.
Olinda, 07 de janeiro de 2011
FILIPE LIMA SILVA
Presidente da COPAL/OUTROS
Em exercicio
