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Aeronáutica fará concurso para controlador de tráfego aéreo.
O Minstério do Planejamento publicou portaria para realização de concurso público com 135 vagas de controlador de trafégo áereo do Grupo de Defesa Aérea e Controle de Trafego Aéreo – DACTA do Comando da Aeronáutica.
A responsabilidade do concurso está a cargo do Comandante da Aeronáutica que tem até 6 meses para publicação do edital.
PORTARIA N°254, DE 18 DE JUNHO DE 2012
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, OR-
ÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista
a delegação de competência prevista no art. 10 do Decreto nº 6.944,
de 21 de agosto de 2009, resolve:
Art. 1º Autorizar a realização de concurso público destinado
ao provimento de cento e trinta e cinco cargos de Controlador de
Trafego Aéreo do Grupo de Defesa Aérea e Controle de Trafego
Aéreo – DACTA do Comando da Aeronáutica.
Parágrafo único. O provimento dos cargos a que se refere o
caput dependerá de prévia autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, condicionada à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
Art. 2º A responsabilidade pela realização do concurso pú-
blico será do Comandante da Aeronáutica, a quem caberá baixar as
respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou
outros atos administrativos.
Art. 3º O prazo para a publicação do edital de abertura do
concurso público será de até seis meses, contado a partir da publicação desta Portaria.
Art. 4º A realização do concurso público deverá observar o
disposto no Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIRIAM BELCHIOR
